Projeto de Lei do Senado n° 293, de 2004
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, visando a destinar recursos de parcela de royalties para colônias de pesca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 293/2004
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 19/10/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, visando a destinar recursos de parcela de royalties para colônias de pesca.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32540 | 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Aprovado o Requerimento nº 772, de 2009. Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos. À CCT. |
| 24/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I) | Leitura do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23263-23268 | Aprovado o Requerimento nº 580, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 42, Abst. 3, Total 45. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Aloizio Mercadante, João Ribeiro, César Borges e Valter Pereira) Aprovados os Requerimentos nºs 581, 582 e 583, de 2009. Passam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008. Os projetos vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CCT. |
| 20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18097 | Leitura dos seguintes Requerimentos: Nº 580, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, de 2003, por versarem todos sobre alteração da mesma legislação que trata da destinação dos royalties do petróleo; Nº 581, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, reiterando, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, de 2003, por versarem todos sobre alteração da mesma legislação que trata da destinação dos royalties do petróleo; e Nº 582, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e 458, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32347-32350 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 06/02/2008 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 21/10/2004 - 27/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA ENERGÉTICA, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, APLICAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, SETOR PESQUEIRO, FINANCIAMENTO, EMBARCAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, AQUICULTURA, PESCA ARTESANAL.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo solicitação desta Comissão.
- 02/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
- 17/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/07/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009).
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 772, de 2009.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 32540
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009, o Requerimento nº 772, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Matéria agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08 de julho de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009, o Requerimento nº 772, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação em conjunto do PLS nº 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
Votação, em turno único.
- 23/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 22 e 23, Of. SF 952/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramita em conjunto com os PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008).
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/06/2009.
Aguardando distribuição.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 580, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 42, Abst. 3, Total 45. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Aloizio Mercadante, João Ribeiro, César Borges e Valter Pereira)
Aprovados os Requerimentos nºs 581, 582 e 583, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
Os projetos vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 23263-23268
- Votações nominais:
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09.06.2009, o Requerimento nº 581, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 05/06/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009,
os Requerimentos nºs 580, 581 e 582, de 2009, de tramitação conjunta, e o Requerimento nº 583, de 2009, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa
Ordinária de 09/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009,
solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado
nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de
2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 581, de 2009,
reiterando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado
nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de
2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 582, de 2009,
solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado
nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e
630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e
458, de 2008.
- 29/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 580, 581 e 582, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 580, 581 e 582.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Requerimentos:
Nº 580, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, de 2003, por versarem todos sobre alteração da mesma legislação que trata da destinação dos royalties do petróleo;
Nº 581, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, reiterando, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, de 2003, por versarem todos sobre alteração da mesma legislação que trata da destinação dos royalties do petróleo; e
Nº 582, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e 458, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18097
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício n° 1291/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 17).
À SSCLSF.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta da Comissão com voto da Senadora Serys Slhessarenko, que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 19/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna a CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infra-Estrutura; cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SSCLSF nesta data.
- 01/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko com a finalidade de ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução (SF) nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
À SSCLSF.
- 21/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 28/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 27/10/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21.10.2004
Último dia: 27.10.2004
- 20/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32347-32350
- 19/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente às CAE e CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42