Projeto de Lei do Senado n° 306, de 2004
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5299/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.528 de 11/10/2007
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Frei Caneca no "Livro dos Heróis da Pátria".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.528 de 11/10/2007
- Último estado:
- 15/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 306/2004
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 26/10/2004
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Frei Caneca no "Livro dos Heróis da Pátria".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/10/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/04/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jorge Bornhausen. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/05/2005
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final. À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41105 | Leitura do Ofício nº 650/07/PS-GSE, de 12 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente projeto foi sancionado pelo Senhor Presidente da República e convertido na Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007, e encaminhando uma via original dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34953 | Leitura do Ofício nº 477, de 2007, em 25 de setembro de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.299, de 2005 ( PLS nº 306/2004 no Senado Federal). Informa que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção. À SEXP. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15409-15410 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 07/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13595 | Leitura do Parecer nº 447, de 2005 - CE, Relator Senador Jorge Bornhausen, favorável ao projeto. Leitura do Ofício nº 41/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada em 12 de abril último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 07/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13584-13587 | Leitura do Parecer nº 447, de 2005 - CE, Relator Senador Jorge Bornhausen, favorável ao projeto. Leitura do Ofício nº 41/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada em 12 de abril último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 27/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 33249 | Leitura. À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, para decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Almeida Lima (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 28/10/2004 - 05/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/05/2005 - 17/05/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
- 28/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 650/07/PS-GSE, de 12 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente projeto foi sancionado pelo Senhor Presidente da República e convertido na Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007, e encaminhando uma via original dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41105
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 15/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011528 DE 2007.
DOU - 15/10/2007 PÁG. 00002.
Sancionada em 11/10/2007.
- 15/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:42 hs.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 477, de 2007, em 25 de setembro de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.299, de 2005 ( PLS nº 306/2004 no Senado Federal).
Informa que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34953
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/09/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 788 de 24/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
- 19/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 19/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 19/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15409-15410
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/05/2005 a 17/05/2005.
- 06/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 447, de 2005 - CE, Relator Senador Jorge Bornhausen, favorável ao projeto.
Leitura do Ofício nº 41/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada em 12 de abril último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13595
- Publicado no DSF Páginas 13584-13587
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jorge Bornhausen.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 09/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Bornhausen, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Bonhausen, para relatar.
- 21/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator designado, com o relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 05 a 06, o parecer oferecido pelo Senador Almeida Lima.
- 24/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Almeida Lima, para relatar.
- 05/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 27/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/10/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 26/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, para decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 33249
- 26/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:37