Mensagem (SF) n° 185, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)

Ementa:
Propõe ao Senado Federal à alteração e consolidação das Resoluções nº 57, de 1995, e nº 69, de 1996, dessa Casa, que tratam do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, bem como de operações de recompra e reestruturação dos títulos da dívida externa brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/11/2004 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 185/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
11/11/2004
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal à alteração e consolidação das Resoluções nº 57, de 1995, e nº 69, de 1996, dessa Casa, que tratam do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, bem como de operações de recompra e reestruturação dos títulos da dívida externa brasileira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36522-36527
Leitura do Parecer nº 1.744, de 2004-CAE (Relator Senador Romero Jucá), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2004, que apresenta.
13/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36349-36354
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 749/2004
Data de Leitura:
11/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 16/11/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, RESOLUÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EMISSÃO, TÍTULO, RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, BRASIL.
Matéria
PRS 38/2004
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.744, de 2004-CAE (Relator Senador Romero Jucá), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2004, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 36522-36527
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada fls. nºs 22 e 23, conforme legislação citada no parecer da CAE.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
16/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/11/04, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
16/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
12/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
12/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 36349-36354
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plena´rio.
11/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:49