Requerimento n° 1407, de 2004

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/10/2005 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 1407/2004
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
16/11/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secetaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33454
Anunciado o recebimento do Aviso nº 69, de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28070
Aprovado o requerimento e a Emenda nº 1-CCJ.
A Presidência esclarece ao Plenário que as informações serão solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil.
À SSEXP.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14254-14260
Leitura do Parecer nº 452, de 2005, da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41843
A Presidência comunica ao Plenário que retificou o despacho aposto à presente matéria (RQS nº 1.407/2004), a fim de que esta vá ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36497
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secetaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 16/03/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), EXISTENCIA, APLICAÇÃO, DEPOSITOS, RECURSOS PUBLICOS, BANCO SANTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/08/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
05/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 69, de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33454
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 35, cópia do Ofício SF nº 2.374, de 26.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 30 a 34, o original do Aviso nº 69, de 20 de setembro de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
20/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação
22/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1984 de 19/08/05, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 29).
18/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o requerimento e a Emenda nº 1-CCJ.
A Presidência esclarece ao Plenário que as informações serão solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28070
16/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.08.2005.
Votação, em turno único.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 452, de 2005, da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14254-14260
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 22, legislação citada no parecer.
Juntei, às fls. 23/24, fragmentos das Notas Taquigráficas da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em 16.03.2005.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
16/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, é oferecida a Emenda nº 1, de inicaitiva dos Senadores Aloizio Mercadante e Hélio Costa, acolhida pelo Relator.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador César Borges, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).
Parecer
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
(Matéria com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
09/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que retificou o despacho aposto à presente matéria (RQS nº 1.407/2004), a fim de que esta vá ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41843
09/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
09/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, sem alteração de seu relatório apresentado anteriormente.
08/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para reexame.
02/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório pelo encaminhamento à CCJ.
18/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
17/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secetaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36497
RQS 1407/2004
16/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:28