Mensagem (SF) n° 187, de 2004

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/11/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 187/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2004
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39339-39344
Leitura do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 40, de 2004.
24/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37527
Leitura.
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 770/2004
Data de Leitura:
23/11/2004
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 29/11/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, REVITALIZAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BACIA DO RIO BETIM, MUNICIPIO, BETIM, (MG).
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 40, de 2004.
Publicado no DSF Páginas 39339-39344
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/11/04, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Sérgio Guerra, favorável ao Projeto nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
29/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Sérgio Guerra relator da matéria.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
23/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 37527
23/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
23/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 219 (duzentos e dezenove reais) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:50