Mensagem (SF) n° 187, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/11/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 187/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39339-39344 | Leitura do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 40, de 2004. |
| 24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37527 | Leitura. A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 770/2004
- Data de Leitura:
- 23/11/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 29/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, REVITALIZAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BACIA DO RIO BETIM, MUNICIPIO, BETIM, (MG).
| Matéria |
|---|
| PRS 40/2004 |
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 40, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 39339-39344
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/11/04, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Sérgio Guerra, favorável ao Projeto nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 29/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Sérgio Guerra relator da matéria.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 37527
- 23/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 23/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 219 (duzentos e dezenove reais) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:50