Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 01/12/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinada a financiar parcialmente o Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 01/12/2004
- Último estado:
- 06/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinada a financiar parcialmente o Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim.
- Identificação:
- P.S 01832/2004
- Data:
- 01/12/2004
- Identificação:
- RQS 01485/2004
- Data:
- 01/12/2004
- Identificação:
- MSF 00187/2004
- Data:
- 01/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39882-39884 | Aprovado o Requerimento nº 1.485, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças, por solicitação do Senador Eduardo Azeredo. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.845, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39389 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra. Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido o Requerimento nº 1.485, de 2004, de urgência para a matéria. O requerimento lido será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39369 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra. Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido o Requerimento nº 1.485, de 2004, de urgência para a matéria. O requerimento lido será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39339-39344 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra. Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido o Requerimento nº 1.485, de 2004, de urgência para a matéria. O requerimento lido será votado oportunamente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, REVITALIZAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BACIA DO RIO BETIM, MUNICIPIO, BETIM, (MG).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG/SF.
- 03/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2477 de 02/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 21/04 (fls. 243 a 244).
Ofício SF nº 2478 de 02/12/04, ao Prefeito Municipal de Betim - MG comunicando a promulgação da Resolução nº 21/04 (fls. 245).
Ofício SF nº 2479 de 02/12/04, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 21/04 (fls. 246).
- 06/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2004.
DSF - 03/12/2004 PÁG. 39997a 39998.
DOU-E- 02/12/2004 PÁG. 00001 a 00002 .
Promulgada em 1º/12/2004.
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 237 a 239).
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.485, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças, por solicitação do Senador Eduardo Azeredo.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.845, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39882-39884
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2004 a 08/12/2004.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.832, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Sérgio Guerra.
Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido o Requerimento nº 1.485, de 2004, de urgência para a matéria.
O requerimento lido será votado oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39369
- Publicado no DSF Páginas 39389
- Publicado no DSF Páginas 39339-39344
- 30/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00040 2004, proveniente da MSF 00187 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:27