Requerimento n° 1530, de 2004
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Missão da Casa no país ou no exterior
Ementa:
Requer, nos termos do art. 55 inciso III da Constituição Federal e do art. 40 § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para o desempenho em missão oficial de averiguação e repatriamento dos brasileiros detidos em prisões norte-americanas, no período de 12 a 19 de dezembro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
- Último estado:
- 01/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1530/2004
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 07/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 55 inciso III da Constituição Federal e do art. 40 § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para o desempenho em missão oficial de averiguação e repatriamento dos brasileiros detidos em prisões norte-americanas, no período de 12 a 19 de dezembro de 2004.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | Não foi apresentado relatório. Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). |
09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41474 | A Presidência defere, a presente matéria, nos termos do art. 41 do Regimento Interno, tendo em vista que a pauta se encontra sobrestada em virtude da não deliberação sobre o Projeto de Lei de Converção n° 54 (proveniente da Medida Provisória n° 207, de 2004). À Secretaria Geral da Mesa. |
08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41383 | Leitura. À Publicação. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, PARLAMENTAR, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, BRASIL, PARTICPAÇÃO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, MISSÃO OFICIAL, REPATRIAMENTO, BRASILEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 01/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Não foi apresentado relatório.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). - Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 08/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando relatório acerca da missão desempenhada.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência defere, a presente matéria, nos termos do art. 41 do Regimento Interno, tendo em vista que a pauta se encontra sobrestada em virtude da não deliberação sobre o Projeto de Lei de Converção n° 54 (proveniente da Medida Provisória n° 207, de 2004).
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 41474
- 08/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 41383
- RQS 1530/2004
- 07/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:45