Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1494, de 2004

Iniciativa
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros
Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Convoca plebiscito a respeito dos temas especificados, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 1494/2004
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
14/12/2004
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito a respeito dos temas especificados, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
21/03/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4, de Plenário. Vota vencido, o Senador Pedro Simon. À SSCLSF, para pros... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
10/08/2007
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações da CCJ e a Emenda nº 05, que apresenta. Matéria Pronta para a pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 00005/2007
Data:
09/11/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
03/12/2007
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações aprovadas na CCJ, contempladas a emenda nº 5 de relator e as emendas nº 6 e nº 7 (de autoria da Senadora Serys Slhessarenko) e pela prejudicialidade... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17238
Aprovado o Requerimento nº 240, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7633-7636
Leitura do Parecer nº 192, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 4 - PLEN, oferecida ao presente projeto, Relator: Senador Jefferson Peres, pela aprovação da referida Emenda.
À Secretaria de Coordenação Legislação do Senado.
14/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1952-1954
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas.
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 550-569
Publicação do Parecer nº 5, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, favoravel à presente proposição, com as Emendas de nºs 1 a 3-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por, no mínimo, um terço da composição do Senado.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 42707-42708
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2004
Despachos:
14/12/2004 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/05/2007 (Em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 20/12/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 21/03/2007 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Duque (encerrado em 09/08/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
07/02/2007 - 13/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, PAIS, REALIZAÇÃO, CONSULTA, PLEBISCITO, DEFINIÇÃO, TEMAS, GARANTIA, DIVULGAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, REGISTRO, TEMPO, PROPAGANDA, COMPETÊNCIA, (TSE), REGULAMENTAÇÃO.
Matéria
RQS 240/2007
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
17/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
01/09/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
09/08/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Duque para redistribuição, pelo motivo de o Senador ter deixado o exercício do mandato para o retorno do titular, de acordo com o Ofício GSPDUQ Nº 214/10 recebido na CDH.
Aguardando redistribuição.
14/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/12/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Paulo Duque, para reexame e análise das emendas nºs 9 e 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
03/12/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações aprovadas na CCJ, contempladas a emenda nº 5 de relator e as emendas nº 6 e nº 7 (de autoria da Senadora Serys Slhessarenko) e pela prejudicialidade da Emenda nº 8 (de autoria do Senador Marcelo Crivella) por ser identica a emenda nº 6.
Relatório Legislativo
03/09/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida nesta data, a Emenda nº 08, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Ao Gabinete do relator para exame das emendas pendentes de parecer.
15/08/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas nesta CDH, 2 emendas que foram enumeradas como Emenda nº 6 e Emenda nº 7, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Ao Gabinete do relator para exame das emendas.
10/08/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações da CCJ e a Emenda nº 05, que apresenta.
Matéria Pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
13/06/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Paulo Duque, para relatar.
31/05/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, matéria aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 240, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 17238
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 240, de 2007, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 192, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 4 - PLEN, oferecida ao presente projeto, Relator: Senador Jefferson Peres, pela aprovação da referida Emenda.
À Secretaria de Coordenação Legislação do Senado.
Publicado no DSF Páginas 7633-7636
27/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Emenda nº 4-Plen.
23/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 240, de 2007, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
23/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4, de Plenário.
Vota vencido, o Senador Pedro Simon.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
20/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação da Emenda nº4 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para emitir relatório sobre a Emenda nº 4, de Plenário (fls. nºs 54/55).
13/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerramento do prazo para apresentação de emendas para a presente matéria, tendo sido oferecida uma emenda (Emenda Supressiva nº 4, de Plenário), anexada ao presente processado, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas.
Publicado no DSF Páginas 1952-1954
06/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/02/2007 a 13/02/2007.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Publicação do Parecer nº 5, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, favoravel à presente proposição, com as Emendas de nºs 1 a 3-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por, no mínimo, um terço da composição do Senado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 550-569
17/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 68, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jefferson Péres reformula o relatório para suprimir o tema "redução da maioridade penal", constante do inciso VI, do art. 1º, do PDS nº 1494, de 2004, nos termos da Emenda nº 3-CCJ.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ; pela prejudicialidade da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Romeu Tuma, Demóstenes Torres e Rodolpho Tourinho, e pela rejeição da Emenda nº 4, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 56/66).
À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.
20/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Romeu Tuma, Demóstenes Torres e Rodolpho Tourinho, e pela rejeição da Emenda nº 4, de autoria do Senador Valter Pereira.
19/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira com a Emenda nº 4 (fls. nºs 54/55).
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise da Emenda.
13/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Valter Pereira, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Valter Pereira.
11/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento da Emenda n° 3 e acolhimento parcial da Emenda n° 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise do Projeto, da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nº 43), e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Demóstenes Torres, Rodolpho Tourinho e Romeu Tuma (fls. nº 44).
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores César Borges, Demóstenes Torres, Rodolpho Tourinho e Romeu Tuma oferecem a Emenda nº 3, pendente de Parecer.
A Presidência, por decisão da Comissão, adia a apreciação da matéria.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado reformulado pelo Senador Sibá Machado que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, (fls. nºs 37/42).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Senador Gerson Camata, autor da proposição, retira a Emenda nº 1 (fls. nº 20);
Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, pendente de Parecer (fls. nº 43).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Sibá Machado que conclui pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada às Senadoras e aos Senadores cópia do Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES, e do avulso do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 1494, de 2004.
28/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nºs 21/30).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nº 20).
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise da Emenda.
16/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42707-42708
14/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:28