Projeto de Lei do Senado n° 367, de 2004

Autoria
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 367/2004
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
15/12/2004
Descrição/Ementa
Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2004
Identificação:
Parecer
Data:
02/08/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
23/08/2005
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CE. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
15/12/2005
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLS 367/2004
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
02/08/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n° 01-CE oferecida, de autoria do Senador Delcídio Amaral. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 300/2011
Data:
29/03/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9631-9632
Aprovado o Requerimento nº 300, de 2011.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
30/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8786-8788
Leitura do Requerimento nº 300, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento do presente projeto, nos termos do § 1º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16115
É lido e deferido o Requerimento nº 559, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada do Requerimento nº 515, de 2005, que solicitava que a matéria além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, fosse ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À matéria retorna à Comissão de Educação.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14526
Leitura do Requerimento nº 515, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição (CE e CAE), também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (art. 255, II,c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43541-43542
Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 367/2004 Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) 24/06/2005 Único Aprovada - SF-CE - 02/08/2005

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 28/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 06/08/2008 - Redistribuição)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 02/08/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/01/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, RESULTADO, EXPLORAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, USINA NUCLEAR, TERRENO LIMÍTROFE, LOCALIZAÇÃO, DIVISÃO, RATEIO, IGUALDADE, EQUIDADE.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
07/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 300, de 2011.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9631-9632
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 300, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento do presente projeto, nos termos do § 1º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 8786-8788
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
RQS 300/2011
29/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 11/08/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2009 - CAE, de autoria do Senador Efraim Morais, que requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 367 de 2004, com a presença dos seguintes convidados: Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear S.A.; Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEIDEIS; e Dr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Prefeito de Angra dos Reis.
Requerimento anexado ao processado.
Requerimento.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposião continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
15/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
29/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Roberto Saturnino, para reexame da matéria.
23/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CE.
Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
04/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
02/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
02/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n° 01-CE oferecida, de autoria do Senador Delcídio Amaral.
EMENDA 1 / CE - PLS 367/2004
24/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 15 a 17, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
25/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado ao gabinete do relator , Senador Delcidio Amaral, atendendo á solicitação de sua excelência.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 559, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada do Requerimento nº 515, de 2005, que solicitava que a matéria além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, fosse ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À matéria retorna à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16115
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515/2005, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição (CE e CAE), também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (art. 255, II,c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 14526
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
21/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/12/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43541-43542
15/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:54