Projeto de Lei do Senado n° 370, de 2004

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 370/2004
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/12/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
11 horas. Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30059
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 963, de 2007, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, em virtude da sua finalidade já ter sido atendida quando da aprovação do Requerimento nº 10, de 2006.
As matérias voltam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
28/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28708
Leitura do Requerimento nº 963, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5/2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2006, as matérias (PLS nºs 5/2003; 28, 178, 200, 220 e 370/2004) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 114-115
Leitura do Requerimento nº 10, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 28, 178, 200, 220 e 370, de 2004, por tratarem de assunto correlato.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
17/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43840-43842
11 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 12/04/2005 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 28/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/04/2008 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/02/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, EXPANSÃO, PARTICIPAÇÃO, RENDA, PAIS, ASSALARIADO, DATA, ANTECIPAÇÃO, MÊS, CARÁTER DEFINITIVO, JANEIRO, INFLAÇÃO, (INPC), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, (IBGE), (PIB), RENDA PER CAPITA, CÁLCULO, (IPEA), TAXAS, CRESCIMENTO ECONÔMICO, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, FONTE, RECEITA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, GOVERNO FEDERAL, INDICAÇÃO.
Matérias relacionadas:
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
29/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando designação de relator
23/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
28/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
05/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 963, de 2007, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, em virtude da sua finalidade já ter sido atendida quando da aprovação do Requerimento nº 10, de 2006.
As matérias voltam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 30059
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 963, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5/2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28708
09/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender a leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme OF.SF/1065/2007 (anexado fl.12).
À SSCLSF
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 28, 178,200, 220 e 370, de 2004, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 05 , de 2003, nos termos do substitutivo que apresenta.
25/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar.
19/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2006, as matérias (PLS nºs 5/2003; 28, 178, 200, 220 e 370/2004) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 10/2006, de tramitação conjunta.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 10, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 28, 178, 200, 220 e 370, de 2004, por tratarem de assunto correlato.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 114-115
16/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de tramitação conjunta).
16/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúiz Otávio, designa o Senador Antônio Carlos Magalhães relator da matéria.
22/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
17/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 21/02/2005.
16/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 43840-43842
Texto inicial - PLS 370/2004
16/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:41