Projeto de Lei do Senado n° 371, de 2004
Ver também: VET 13/2005
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4845/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.170 de 02/09/2005
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.170 de 02/09/2005
- Último estado:
- 16/05/2005 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 371/2004
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 21/12/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2005
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 371/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 12825 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 178/2005, de 20 de abril último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria. Enviado à sanção em 20/04/2005 À SSEXP para os devidos fins. |
| 02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3673-3674 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 106, de 2005, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 54, de 2005-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes). À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3593 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 106, de 2005, solicitando urgência para o projeto. Passa-se à imediata apreciação da matéria. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 54, de 2005-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes). À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3157-3158 | 10:00 - É lido e posteriormente prejudicado o Requerimento nº 84, de 2005, nos termos do artigo 342, do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1882 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44428-44430 | 10 horas. Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa. Ao PLEG, com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 15/02/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, REVOGAÇÃO, ATO, MESA DIRETORA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, SEN RENAN CALHEIROS. LEI 011170 DE 2005, RESULTANTE DE PROJETO VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CUJO VETO NÃO FOI MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADA NO DOU Nº 171, SEÇÃO I, 05 09 2005, PAG 00001.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/03/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 13/2005 |
- 05/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 31/08/2005 (DCN de 1º/09/2005) o veto aposto à matéria (VET 13/2005) foi rejeitado. A matéria vai ao Arquivo.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00264 de 2005).
DOU - 12/05/2005 PÁG. 00003.
Vetado em 11/05/2005.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 03/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 29/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 178/2005, de 20 de abril último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Enviado à sanção em 20/04/2005
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 12825
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 134 de 02/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 14).
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 02/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 12).
À SSEXP.
- 01/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 106, de 2005, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 54, de 2005-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes).
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3673-3674
- Publicado no DSF Páginas 3593
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente prejudicado o Requerimento nº 84, de 2005, nos termos do artigo 342, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3157-3158
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1882
- 21/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo.
- 18/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/02/2005 a 21/02/2005.
- 21/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Ao PLEG, com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44428-44430
- 21/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:44