Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2005
- Autoria
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os arts. 275 e 585 do Código de Processo Civil, a fim de conferir à cota condominial a característica de título executivo extrajudicial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/2005
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 22/02/2005
- Descrição/Ementa
- Modifica os arts. 275 e 585 do Código de Processo Civil, a fim de conferir à cota condominial a característica de título executivo extrajudicial.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/03/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/02/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Const... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380-72381 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. |
| 03/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8172 | Leitura do Parecer nº 216, de 2007, CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005, bem como das Emendas nº 1 e nº 2, a ele oferecidas, e do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2004. A Presidência, de conformidade com o disposto no referido parecer da CCJ, incluirá as matérias em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 03/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8122-8163 | Leitura do Parecer nº 216, de 2007, CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005, bem como das Emendas nº 1 e nº 2, a ele oferecidas, e do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2004. A Presidência, de conformidade com o disposto no referido parecer da CCJ, incluirá as matérias em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9819 | Aprovado o Requerimento nº 157, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLC nºs 81/2002 e 90/2004. O presente projeto perde o caráter terminativo. As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 15/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9268 | Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9135 | Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8895 | Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 08/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8139 | Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7875 | Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7430 | Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 01/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7108 | Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 17/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5139-5140 | É lido o Requerimento nº 157/2005, do Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002, e nº 90, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1862-1863 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 07/03/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONVENÇÃO, CONDOMÍNIO, CARACTERIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATRIBUIÇÃO, COTA, CONDÔMINO, CONDIÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, FACULTATIVIDADE, CREDOR, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
| Matéria |
|---|
| RQS 157/2005 |
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72380-72381 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 21/05/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
- 02/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 216, de 2007, CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2005, bem como das Emendas nº 1 e nº 2, a ele oferecidas, e do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2004.
A Presidência, de conformidade com o disposto no referido parecer da CCJ, incluirá as matérias em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8172
- Publicado no DSF Páginas 8122-8163
- 12/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do PLC nº 81, de 2002, do PLC nº 90, de 2004, do PLS nº 26, de 2005, e das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas ao PLS nº 26, de 2005.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 81, de 2002, PLC nº 90, de 2004, e o PLS nº 26, de 2005).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Pedro Simon, com voto pela prejudicialidade do PLC nº 81, de 2002, do PLC nº 90, de 2004, do PLS nº 26, de 2005, e das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas ao PLS nº 26, de 2005.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 81, de 2002, PLC nº 90, de 2004, e o PLS nº 26, de 2005).
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria incluída na Pauta da CCJ.
- 30/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 15/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com PLC nº 81, de 2002 e com o PLC nº 90, de 2004).
À SSCLSF.
- 11/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon sem alteração do relatório, que conclui pela rejeição do PLC nº 81, de 2002, do PLS nº 26, de 2005, das Emendas nºs 1 e 2 oferecidas ao PLS nº 26, de 2005, e pela aprovação do PLC nº 90, de 2004, com as Emendas que apresenta.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 81, de 2002 e com o PLC nº90, de 2004).
- 23/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Pedro Simon para reexame do relatório, atendendo solicitação.
(Tramita em conjunto com PLC nº 81, de 2002 e com o PLC nº 90, de 2004).
- 03/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria Incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com PLC nº 81 de 2002 e com o PLC nº 90 de 2004).
- 22/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela rejeição do PLC nº 81/2002, do PLS nº 26/2005, das emendas nº 1 e 2 oferecidas ao PLS nº 26/2005, e pela aprovação do PLC nº 90/2004, com as Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com PLC nº 81 de 2002 e com o PLC nº 90 de 2004).
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLC nºs 81, de 2002 e 90, de 2004)
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto PLC nº 81 de 2002 e PLC nº 90 de 2004).
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 157, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLC nºs 81/2002 e 90/2004.
O presente projeto perde o caráter terminativo.
As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9819
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002, e 90, de 2004.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9268
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002, e 90, de 2004.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9135
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002, e 90, de 2004.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8895
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002, e 90, de 2004.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8139
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002, e 90, de 2004.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7875
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002, e 90, de 2004.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7430
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei da Câmara nºs 81, de 2002, e 90, de 2004.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 157, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7108
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2005.
Votação, em turno único, do Requerimento de tramitação conjunta com os PLC's 81/2002 e 90/2004.
- 17/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 157, de 2005, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
- 17/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 157, de 2005, de tramitação conjunta.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 157/2005, do Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2002, e nº 90, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 5139-5140
- 15/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 26/2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 03/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 2, de iniciativa do Senador Jefferson Péres (fls nº 11/12).
Matéria aguardando distribuição.
- 03/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 1.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls nº 09/10).
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005
- 23/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1862-1863
- Texto inicial - PLS 26/2005
- Legislação citada
- 22/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:49