Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2005

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1570/2007
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Insere inciso no art. 12 da Lei nº 9.250, de 1995, para incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/07/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 27/2005
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
22/02/2005
Descrição/Ementa
Insere inciso no art. 12 da Lei nº 9.250, de 1995, para incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/07/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl.50). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2007 Publicado no DSF Páginas 21113
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados.
23/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20671-20672
Leitura do Parecer nº 553, de 2007 - CE, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 554, de 2007 - CAE, Relator Senador Edison Lobão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
É lido o Ofício nº 85/2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando que aprovou, em reunião realizada em 29 de maio de 2007 o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20608-20623
Leitura do Parecer nº 553, de 2007 - CE, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 554, de 2007 - CAE, Relator Senador Edison Lobão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
É lido o Ofício nº 85/2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando que aprovou, em reunião realizada em 29 de maio de 2007 o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551
Aprovado o Requerimento nº 488, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do PLS 27/2005, dos PLSs nºs 27 e 81/2002, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.
O PLS nº 27/2005, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Os PLSs nºs 27 e 81/2002, em virtude de já se encontrarem instruídos pela Comissão de Educação, e tendo em vista audiências solicitadas pelos Requerimentos nºs 733, de 2004, e 1034, de 2003, respectivamente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
28/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13703
Leitura do Requerimento nº 488, de 2006, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, de sua autoria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40772-40773
Aprovado o Requerimento nº 1.247, de 2005, os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, e 27, de 2005, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
09/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38446
É lido o Requerimento nº 1.247, de 2005, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que já se encontram apensados.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9819
Aprovado o Requerimento nº 145, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Educação e posteriormente retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9268
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9135
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8895
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8139
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7875
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7430
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7108
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
31/03/2005 Publicado no DSF Páginas 7009
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6765
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
11/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4747
Leitura do Requerimento nº 145, de 2005, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1863-1866
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 27/07/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 15/03/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 14/06/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 26/04/2006 - Redistribuição)
Prazos:
24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/06/2007 - 02/07/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DOAÇÃO, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, LIVROS, FACULTATIVIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, PESSOA FÍSICA, OBRIGATORIEDADE, DOADOR, MANUTENÇÃO, COMPROVANTE, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 978 de 06/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 53).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 52 a 53".
Leia-se: "fls. 54 a 55"
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.51).
05/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:23hs.
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.50).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado a Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 21113
02/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/06/2007 a 02/07/2007.
22/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 553, de 2007 - CE, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 554, de 2007 - CAE, Relator Senador Edison Lobão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
É lido o Ofício nº 85/2007, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando que aprovou, em reunião realizada em 29 de maio de 2007 o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20608-20623
Publicado no DSF Páginas 20671-20672
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 41 a 46, legislação citada nos pareceres das Comissões de Educação e Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.
04/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/5/07, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.085/2007/CAE, datado de 29/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.
Parecer
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15° Reunião realizada no dia 22/05/07.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 14° Reunião realizada no dia 15/05/07.
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 13° Reunião realizada no dia 8/05/07.
15/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01, nos termos da Subemenda nº 01, apresentado ainda as Emendas nºs 02 e 03 .
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
08/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido em 08/06/06. Aprovado o Requerimento nº 488/06, o Projeto volta à sua tramitação normal. A matéria encontra-se pronta para pauta com minuta de relatório favorável ao Projeto com Emenda nº 1 nos termos da Submenda nº 1, apresentando ainda as Emendas 2 e 3.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 488, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do PLS 27/2005, dos PLSs nºs 27 e 81/2002, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.
O PLS nº 27/2005, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Os PLSs nºs 27 e 81/2002, em virtude de já se encontrarem instruídos pela Comissão de Educação, e tendo em vista audiências solicitadas pelos Requerimentos nºs 733, de 2004, e 1034, de 2003, respectivamente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 19551
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 488, de 2006, de desapensamento da presente matéria dos Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 488, de 2006, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, de sua autoria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13703
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
26/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 25 à 27, of. SF/662/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 27 e 81, de 2002.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
24/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Tramita em conjunto com os PLS 27/02 e PLS 81/02.
Aguardando distribuição.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.247, de 2005, os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, e 27, de 2005, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 40772-40773
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.247, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.247, de 2005, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que já se encontram apensados.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 38446
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
27/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leonel Pavan, com minuta de relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Subemenda nº 1, apresentando ainda as Emendas nºs 2 e 3. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Leonel Pavan relator da matéria.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.
15/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
14/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marco Maciel.
Parecer
16/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 145, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Educação e posteriormente retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 9819
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9268
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9135
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8895
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8139
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7875
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7430
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7108
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005, o Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental do sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7009
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005, o Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 145, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6765
23/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 145, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
Votação, em turno único.
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 145, de 2005, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005.
11/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 145, de 2005, de audiência de outra comissão.
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 145, de 2005, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4747
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência na CE).
03/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1 de autoria do Senador Marcelo Crivela.
Aguardando designação de relator.
02/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentada a Emenda nº1 de autoria do Senador Marcelo Crivela. Emenda anexada ao processado.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 02.03.2005.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1863-1866
22/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:45