Requerimento n° 96, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministério Público Federal instalação de procedimentos investigatórios junto aos gestores federal, estaduais e municipais responsáveis pela aplicação de inseticidas para o combate a vetores de agentes causadores de endemias, em particular ao mosquito Aedes Aegypti, para verificação de possíveis intoxicação de agentes de saúde, bem como seja levado ao conhecimento do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Publicada
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 96/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/02/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministério Público Federal instalação de procedimentos investigatórios junto aos gestores federal, estaduais e municipais responsáveis pela aplicação de inseticidas para o combate a vetores de agentes causadores de endemias, em particular ao mosquito Aedes Aegypti, para verificação de possíveis intoxicação de agentes de saúde, bem como seja levado ao conhecimento do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, (MS), AGÊNCIA NACIONAL, (ANVISA), ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, CONTAMINAÇÃO, AGENTES DE SAÚDE, UTILIZAÇÃO, INSETICIDAS.
Matéria |
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RAS 11/2003 |
- 05/10/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- CAS SOLICITANDO AO MPF INVESTIGAÇÃO APLICAÇÃO DE INSECITIDAS AEDES AEGYPI INTOXICAÇÃO AGENTES DE SAÚDE.
PROCESSO ARQUIVADO
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Com destino ao Arquivo.
- 02/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em cumprimento às recomendações do Requerimento nº 96, de 2005, constante do Parecer nº 19, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, foram encaminhados os Ofícios nºs 109, 110 e 112, em 25 de fevereiro do corrente, respectivamente, ao Procurador-Geral da República, Senhor Cláudio Lemos Fonteles, ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Humberto Costa, e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de vigilância Sanitária, Senhor Cláudio Maierovitch P. Henriques, para que sejam tomadas as devidas providências.
A matéria encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa aguardando resposta sobre as providências adotadas, conforme Ofícios encaminhados.
- 28/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado é originário do Requerimento nº 11, de 2003 (RAS), da Subcomissão Temporária da Saúde, que, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais recebeu Parecer nº 19, de 2005-CAS, que concluiu pela apresentação do Requerimento nº 96, de 2005. Fica mantida a numeração do processado do Requerimento nº 11, de 2003 (RAS), que vai das folhas 1 às folhas 221.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:49