Requerimento n° 96, de 2005

Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministério Público Federal instalação de procedimentos investigatórios junto aos gestores federal, estaduais e municipais responsáveis pela aplicação de inseticidas para o combate a vetores de agentes causadores de endemias, em particular ao mosquito Aedes Aegypti, para verificação de possíveis intoxicação de agentes de saúde, bem como seja levado ao conhecimento do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Publicada
Último estado:
05/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 96/2005
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/02/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministério Público Federal instalação de procedimentos investigatórios junto aos gestores federal, estaduais e municipais responsáveis pela aplicação de inseticidas para o combate a vetores de agentes causadores de endemias, em particular ao mosquito Aedes Aegypti, para verificação de possíveis intoxicação de agentes de saúde, bem como seja levado ao conhecimento do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, (MS), AGÊNCIA NACIONAL, (ANVISA), ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, CONTAMINAÇÃO, AGENTES DE SAÚDE, UTILIZAÇÃO, INSETICIDAS.
05/10/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
CAS SOLICITANDO AO MPF INVESTIGAÇÃO APLICAÇÃO DE INSECITIDAS AEDES AEGYPI INTOXICAÇÃO AGENTES DE SAÚDE.
PROCESSO ARQUIVADO
29/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Com destino ao Arquivo.
02/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento às recomendações do Requerimento nº 96, de 2005, constante do Parecer nº 19, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, foram encaminhados os Ofícios nºs 109, 110 e 112, em 25 de fevereiro do corrente, respectivamente, ao Procurador-Geral da República, Senhor Cláudio Lemos Fonteles, ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Humberto Costa, e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de vigilância Sanitária, Senhor Cláudio Maierovitch P. Henriques, para que sejam tomadas as devidas providências.
A matéria encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa aguardando resposta sobre as providências adotadas, conforme Ofícios encaminhados.
28/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado é originário do Requerimento nº 11, de 2003 (RAS), da Subcomissão Temporária da Saúde, que, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais recebeu Parecer nº 19, de 2005-CAS, que concluiu pela apresentação do Requerimento nº 96, de 2005. Fica mantida a numeração do processado do Requerimento nº 11, de 2003 (RAS), que vai das folhas 1 às folhas 221.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:49