Projeto de Lei do Senado n° 34, de 2005

Ver também: SCD 34/2005

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1098/2007
Norma Gerada
Lei nº 13.045 de 25/11/2014
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que "instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regulamenta o § 7º, do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", a fim de garantir efetividade no combate ao câncer de próstata, incluindo-o no rol das atividades básicas do programa de atenção integral à saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.045 de 25/11/2014
Último estado:
16/05/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/2005
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
01/03/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que "instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regulamenta o § 7º, do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", a fim de garantir efetividade no combate ao câncer de próstata, incluindo-o no rol das atividades básicas do programa de atenção integral à saúde.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RI... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/05/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final. ( fl.35 ) | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x SCD
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14263-14264
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
03/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12202
Leitura dos Pareceres nºs
284, de 2007, CAS, Relator, Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS; e
285, de 2007, CDH, Relator "ad hoc", Senador César Borges, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01-CAS, e a Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104/2007- CDH, comunicando a aprovação do presente projeto e as Emendas nºs 01-CAS e 02-CDH.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
03/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12133-12146
Leitura dos Pareceres nºs
284, de 2007, CAS, Relator, Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS; e
285, de 2007, CDH, Relator "ad hoc", Senador César Borges, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01-CAS, e a Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104/2007- CDH, comunicando a aprovação do presente projeto e as Emendas nºs 01-CAS e 02-CDH.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
02/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3598-3601
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CAS e, posteriormente, à CDH.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 06/09/2006 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 29/03/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
03/03/2005 - 09/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/05/2007 - 10/05/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO FAMILIAR, PLANEJAMENTO FAMILIAR, DEFINIÇÃO, REDUÇÃO, IDADE, HOMEM, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, PERÍODO, CONTROLE, DOENÇA, CÂNCER DE PRÓSTATA, REDUÇÃO, VIABILIDADE, EXCLUSÃO, RISCOS, POSSIBILIDADE, TRATAMENTO MÉDICO, APLICAÇÃO, RADIOTERAPIA.
06/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 0034 2005.
06/04/2009
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
16/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 689 de 16/05/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
15/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.36).
15/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
14/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. ( fl.35 )
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14263-14264
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso perante a Mesa.
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/05/2007 a 10/05/2007.
02/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs
284, de 2007, CAS, Relator, Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS; e
285, de 2007, CDH, Relator "ad hoc", Senador César Borges, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01-CAS, e a Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104/2007- CDH, comunicando a aprovação do presente projeto e as Emendas nºs 01-CAS e 02-CDH.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12133-12146
Publicado no DSF Páginas 12202
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 31, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Papaleo Paes, lido "ad hoc" pelo Senador César Borges, favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 - CAS e 02 - CDH, que passa a constituir o parecer desta CDH.
Anexamos Parecer, fls. 19 a 24, listas de votações, fls. 25 e 26, Texto Final, fls. 27 e 28 e Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovado do projeto em caráter terminativa, fls. 29.
À SSCLSF.
Parecer
29/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Papaleo Paes, lido "ad hoc" pelo Senador César Borges, favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 - CAS e 02 - CDH, que passa a constituir o parecer desta CDH.
Anexamos Parecer, fls. 19 a 24, listas de votações, fls. 25 e 26, Texto Final, fls. 27 e 28 e Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovado do projeto em caráter terminativa, fls. 29.
À SSCLSF.
26/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data o relatório do Senador Papáleo Paes, concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda nº 01-CAS e a emenda nº 02-CDH, que apresenta.
01/02/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta comissao
************* Retificado em 08/10/2009*************
Recebido nesta Comissão.
O Presidente designa o Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
Ao gabinete do Senador Papaléo Paes.
28/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
08/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Eduardo Suplicy para atender o disposto do art. 89 do RISF, conforme ofício SGM nº 658/2006 de 05/12/2006.
01/11/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Suplicy para relatar a presente matéria.
06/10/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/10/2006.
05/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CDH-Comissão de Direitos Humanose Legislação Participativa, para continuidade de sua tramitação.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Parecer que conclui pela aprovação do Projeto com uma emenda foi aprovado.
A matéria irá à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH.
Parecer
08/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
31/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
10/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 09/03/2005, não foram ofereceidas emendas.
Aguardando designação de Relator.
02/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 03 a 09/03/05.
01/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CAS e, posteriormente, à CDH.
Publicado no DSF Páginas 3598-3601
Texto inicial - PLS 34/2005
Legislação citada
01/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e, posteriormente, à CDH.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:49