Ver também: PLS 34/2005

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1098/2007       Norma Gerada: Lei nº 13.045 de 25/11/2014

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9263/96 – que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências – para determinar às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, que garantam, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, entre outras, o controle e prevenção do câncer cérvico-uterino, do câncer de mama, como também dos cânceres de próstata e de pênis; Altera a Lei nº 10.289/2001 – que Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata – para incluir dentre as atividades do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata a sensibilização dos profissionais de saúde, capacitando-os e reciclando-os quanto a novos avanços nos campos da prevenção e da detecção precoce do câncer de próstata; determina que as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde são obrigadas a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata, sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.045 de 25/11/2014
Último local:
04/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/11/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 03/07/2020 às 16h49

Identificação:
Texto inicial - SCD 34/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2009
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2009
Identificação:
Parecer
Data:
07/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Renato Casagrande, foi aprovado o Parecer pela Rejeição Parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados, mantendo a redação proposta pela Câmara, ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que passa a constituir o Parecer da CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
17/11/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaleo Paes com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara, pela manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, e pelo destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na Reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara, manutenção do PLS 34 de 2005, destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado. O Relatório aprovado passa a constituir o Parecer da CDH. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 120, de 2010-CAS, Relator "ad hoc" Senador Renato Casagrande, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289. Leitura do Parecer nº 121, de 2010-CDH, Relator Senador Papáleo Paes, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289. À SCLSF.
Identificação:
P.S 791/2014
Data:
30/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy. É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário. Fica automaticamente destacado o dispositivo de parecer favorável. Aprovado o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 2001, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável da CAS e da CDH. Aprovados, em globo, os dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário da CAS e da CDH. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 791, de 2014-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Emenda
Data:
30/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy. É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário. Fica automaticamente destacado o dispositivo de parecer favorável. Aprovado o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 2001, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável da CAS e da CDH. Aprovados, em globo, os dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário da CAS e da CDH. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 791, de 2014-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - Emenda
Data:
05/11/2014
Descrição/Ementa
Autógrafo enviado à sanção.
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.378 de 05/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 147/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 71 a 73). Remessa Ofício SF nº 1.379 de 05/11/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 74).
Identificação:
Texto inicial - SCD 34/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/2009
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2009
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS.
Identificação:
Parecer
Data:
07/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Renato Casagrande, foi aprovado o Parecer pela Rejeição Parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados, mantendo a redação proposta pela Câmara, ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que passa a constituir o Parecer da CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
17/11/2009
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaleo Paes com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara, pela manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, e pelo destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na Reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara, manutenção do PLS 34 de 2005, destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado. O Relatório aprovado passa a constituir o Parecer da CDH. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 120, de 2010-CAS, Relator "ad hoc" Senador Renato Casagrande, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289. Leitura do Parecer nº 121, de 2010-CDH, Relator Senador Papáleo Paes, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289. À SCLSF.
Identificação:
P.S 791/2014
Data:
30/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy. É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário. Fica automaticamente destacado o dispositivo de parecer favorável. Aprovado o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 2001, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável da CAS e da CDH. Aprovados, em globo, os dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário da CAS e da CDH. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 791, de 2014-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2014 Publicado no DSF Páginas 104
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 406, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.045, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 361-365
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy.
É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário.
Fica automaticamente destacado o dispositivo de parecer favorável.
Aprovado o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 2001, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável da CAS e da CDH.
Aprovados, em globo, os dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário da CAS e da CDH.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 791, de 2014-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5708-5716
Leitura do Parecer nº 120, de 2010-CAS, Relator "ad hoc" Senador Renato Casagrande, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289.
Leitura do Parecer nº 121, de 2010-CDH, Relator Senador Papáleo Paes, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289.
À SCLSF.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10424-10426
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10416
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PL. 1098/2007
Data de Leitura:
14/04/2009
Despacho:
14/04/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 06/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renato Casagrande (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, REDUÇÃO, IDADE, HOMEM, PROGRAMA NACIONAL, CONTROLE, PREVENÇÃO, DOENÇA, CÂNCER DE PRÓSTATA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/10/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 29/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Vide PLS 34/2005. Arquivado.
03/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.481 de 02/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 34/2005, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.045, de 25 de novembro de 2014 (fls.82).
Ao Arquivo
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/04/2016 às 9h31
01/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
01/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 406, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.045, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 104
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
26/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.045 DE 2014.
DOU - 26/11/2014 PÁG. 00002.
Sancionada em 25/11/2014.
12/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:20 hs.
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SEXP.
11/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.378 de 05/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 147/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 71 a 73).
Remessa Ofício SF nº 1.379 de 05/11/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 74).
Autógrafo - Emenda
31/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado( fls.70).
31/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30hs.
30/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Eduardo Suplicy.
É lido e aprovado o Requerimento nº 835, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário.
Fica automaticamente destacado o dispositivo de parecer favorável.
Aprovado o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 2001, alterado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável da CAS e da CDH.
Aprovados, em globo, os dispositivos do Substitutivo da Câmara de parecer contrário da CAS e da CDH.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 791, de 2014-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 361-365
P.S 791/2014
Redação Final de Plenário - Emenda
28/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2014.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 120, de 2010-CAS, Relator "ad hoc" Senador Renato Casagrande, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289.
Leitura do Parecer nº 121, de 2010-CDH, Relator Senador Papáleo Paes, concluindo pela rejeição parcial do Substitutivo da Câmara ao projeto, mantendo a redação proposta pela Câmara ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5708-5716
Avulso de parecer
26/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CDH.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na Reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Papaléo Paes com voto pela rejeição do Substitutivo da Câmara, manutenção do PLS 34 de 2005, destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado. O Relatório aprovado passa a constituir o Parecer da CDH.
À SSCLSF.
Parecer
17/11/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaleo Paes com relatório pela rejeição do Substitutivo da Câmara, pela manutenção do texto do Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, e pelo destaque e aprovação do inciso V, do artigo 4º da Lei nº 10289, de 20 de setembro de 2001, conforme texto consolidado que apresenta.
Relatório Legislativo
21/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Papaleo Paes como relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Papaleo Paes para emitir relatório.
08/10/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento de sua tramitação.
07/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 06/10/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Renato Casagrande, foi aprovado o Parecer pela Rejeição Parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados, mantendo a redação proposta pela Câmara, ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que passa a constituir o Parecer da CAS.
Parecer
05/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
24/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, em 24/08/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 34, de 2005, destacada, do texto aprovado naquela Casa, a redação dada ao inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, a fim de que seja incluída no texto do Senado Federal, constante do autógrafo enviado à Câmara dos Deputados em 16 de maio de 2007. Com isso, fica restabelecido o texto aprovado pelo Senado Federal, com a redação proposta pela Câmara dos Deputados para o inciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001.
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
14/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissao nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 10424-10426
Publicado no DSF Páginas 10416
Avulso de parecer
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fl. 49/50, cópia da legislaçã citada.
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
06/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00034 2005, proveniente do PLS 00034 2005.
anexei folhas de nºs 39 a 48.
À SSCLSF.