Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2005 (Complementar)

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 73/2005
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
14/03/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 64 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
15/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4951-4953
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino CCJ e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONDIÇÃO, APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOME, APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, EXIGÊNCIA, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO SECRETO, MEMBROS, SENADO, NOMEAÇÃO, DESTITUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, DIRETOR, (BACEN), DISPENSA, CIRCUNSTÂNCIAS, RECONDUÇÃO, CORRELAÇÃO, PERDA, MANDATO, CONDENAÇÃO, CRIME, SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, EXONERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, DISPENSA, CUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, ASSUNÇÃO, SUBSTITUTO, ESTABELECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, PERÍODO, PRIMEIRO PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 64 Suplemento (nº 228-B)
02/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
15/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino CCJ e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4951-4953
14/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente, à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:04