Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2011	Publicado no DSF Páginas 5790-5801	Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2007	Publicado no DSF Páginas 17245	Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 103, de 1999, que já se encontra apensado à matéria e aos PLS nºs 103 e 461, de 2003; e 178, de 2005, por regularem a mesma matéria. Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa.
13/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11796-11797 PUB Nº 57	10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa. À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
08/07/2005	Publicado no DSF Páginas 22498	Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovados os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005. Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, passam a tramitar em conjunto. As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À Comissão de Assuntos Econômicos.
28/06/2005	Publicado no DSF Páginas 21000	Lido o Requerimento nº 706, de 2005, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 103 e 461, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os de números 103, de 1999 e 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
06/05/2005	Publicado no DSF Páginas 13395	É lido o Requerimento nº 474, de 2005, do Sr. Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
23/03/2005	Publicado no DSF Páginas 5631	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

22/03/2005

Despachos:

14/11/2008 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

14/11/2008

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

14/11/2008

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador José Agripino (encerrado em 12/04/2006 - Redistribuição)
Senador José Agripino (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 07/07/2005 - Redistribuição)
Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2006 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 30/05/2007 - Redistribuição)
Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Arthur Virgílio (encerrado em 10/01/2011 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

28/03/2005 - 01/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, LIMITE MÍNIMO, IDADE, IDOSO, DEDUÇÃO, DUPLICIDADE, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, SALÁRIO, ENCARGO SOCIAL, TREINAMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, FOLHA DE PAGAMENTO.

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Matéria
RQS 474/2005
RQS 519/2005
RQS 706/2005
RQS 1464/2005
RQS 517/2007
RQS 167/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)

22/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

18/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

01/08/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

25/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria

03/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

02/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 5790-5801

25/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

18/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

30/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Arthur Virgílio pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).

30/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.

10/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

20/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).

24/10/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 103, de 1999; 103, de 2003; 385, de 2003; 461, de 2003; 83, de 2005 e 178, de 2005).

04/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

30/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 103, de 1999, que já se encontra apensado à matéria e aos PLS nºs 103 e 461, de 2003; e 178, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 17245

30/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 517/2007, de tramitação conjunta.

15/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 517, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 385/2003 com o PLS nº 103/1999, que já está anexado aos PLSs nºs 103/2003; 461/2003; 83/2005 e 178/2005, por versar sobre assunto conexo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

10/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de tramitação conjunta.

08/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Á SSCLSF atendendo ao Oficio 657/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 385 de 2003. (anexado fl. 34)

25/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.

10/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 - CAE.

05/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.

26/02/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

29/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

22/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

18/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.

07/06/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.

31/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 30/05/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador José Agripino, pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01-CAE apresentada, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005.
À Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa.

10/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005. Cópia anexada ao processado.

25/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.

12/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa.
À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 11796-11797 PUB Nº 57

12/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.454/2005, de tramitação conjunta.

14/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF, a pedido, para atender requerimento de tramitação conjunta.

06/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 06/12/05, a Comissão delibera no sentido da retirada da Matéria de pauta para aguardar apresentação, em Plenário, de Requerimento de Tramitação Conjunta com o PLS nº 178/05 e com os PLS nº 103/99, PLS nº 103/03, PLS nº 461/03, que já se encontram apensados.

09/11/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, e do PLS nº 83, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

21/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino relator da matéria.

06/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

06/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Aviso nº 324, de 2005, de 24 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 438, do Senador Delcídio Amaral.
As referidas informações foram também anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que tramita em conjunto com os PLS nºs 103 e 461, de 2003, e 85, de 2005, que retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.

05/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:: Anexada às fls. 7/10, cópia do Aviso nº 324/2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 438, de 2005, para subsidiar a instrução da presente matéria, que tramita em conjunto com os PLS nº 103/99, 103 e 461/2003.
Ao Plenário, para conhecimento.

14/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:: 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com o qual o presente projeto tramita em conjunto, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 438, de 2005, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre aquela matéria.
(Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, e nºs 103 e 461, de 2003, tramitam em conjunto)
À SSCLSF.

14/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

14/07/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF, para atender a aprovação de requerimento de informações sobre a matéria.

07/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados os Requerimentos nºs 474, 519 e 706, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, nºs 103 e 461, de 2003, e nº 83, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 22498

07/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 474 e 706, de 2005, de tramitação conjunta.

28/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 474, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999; - e - nº 706, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 1999, 103 e 461, de 2003.

27/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Lido o Requerimento nº 706, de 2005, do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 103 e 461, de 2003, que já tramitam em conjunto, com os de números 103, de 1999 e 83, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 21000

27/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

17/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 103, de 1999, com 83, de 2005.

16/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido o Requerimento nº 519, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 103/1999 e do PLS nº 461/2003, já tramitando em conjunto com o PLS 103/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

13/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 474, de 2005, do Sr. Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 13395

04/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

04/05/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.

19/04/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Rodolfo Tourinho para relatar a presente matéria.

04/04/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.

23/03/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido na Comissão em 23.03.2005.
Matéria em fase de recebimento de emendas.

22/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.; Publicado no DSF Páginas 5631; Texto inicial - PLS 83/2005

22/03/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:30

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2005