Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2005

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Extingue a proibição de concessão do parcelamento de férias aos trabalhadores menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/07/2006 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/2005
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
31/03/2005
Descrição/Ementa
Revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Extingue a proibição de concessão do parcelamento de férias aos trabalhadores menores de 18 (dezoito) e maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2005
Identificação:
P.S 00986/2006
Data:
19/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
28/07/2006 Publicado no DSF Páginas 25450
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria é prejudicada e vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
01/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18598
Leitura do Ofício nº 74/06-PRES/CAS, de 31 de maio corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando que aquela Comissão aprovou a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecida à presente matéria, ficando prejudicado o PLS nº 88, de 2005.
A matéria em referência (PLS 116/2003) será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar (art. 282, combinado com o art. 92, do RISF).
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício lido, à matéria em referência (PLS nº 116/2003) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 338 de 2006, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, é desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003; e 88, de 2005, passando a ter tramitação autônoma.
As matérias retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa.
29/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9719
Leitura do Requerimento nº 338, de 2006, de 28 do corrente, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, de forma que retome sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40773
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62 e 88, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
09/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38448
É lido o Requerimento nº 1.256, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003 que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
01/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7066
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 27/10/2005 - Avocação)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
04/04/2005 - 08/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/05/2006 - 07/06/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/07/2006 - 26/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, (CLT), REVOGAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, IDADE, FÉRIAS, CONCESSÃO, PARCELAMENTO, GOZO.
21/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria é prejudicada e vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25450
26/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Matéria aguardando prazo para interposição de recurso de 20/07 a 26/07/2006.
18/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 986, de 2006-CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76, de 2006, de 07 de julho, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e, não tendo sido apresentadas emendas em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 258 e 116 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005), ambos de 2003, sejam apreciados pelo Plenário.
À SSCLSF.
30/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
29/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
09/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, a Emenda nº 01-CAS (substitutiva) oferecida ao PLS 116 de 2003 é definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. O PLS 88 de 2005 fica prejudicado.
31/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Ofício nº 74/06-PRES/CAS, de 31 de maio corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando que aquela Comissão aprovou a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecida à presente matéria, ficando prejudicado o PLS nº 88, de 2005.
A matéria em referência (PLS 116/2003) será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar (art. 282, combinado com o art. 92, do RISF).
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício lido, à matéria em referência (PLS nº 116/2003) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 18598
31/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Emenda nº01-CAS (Substitutivo) foi aprovada, por 12 votos sim.
A matéria vai a turno suplementar (art. 282, combinado com o art. 92 RISF). Anexado Of. nº 74/06).
À SSCLSF.
17/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela rejeição do PLS 88 de 2005 e pela aprovação do PLS 116 de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
09/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar.
19/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 338 de 2006, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, é desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003; e 88, de 2005, passando a ter tramitação autônoma.
As matérias retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 338, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, dos de nºs 116, de 2003 e 88, de 2005.
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 338, de 2006, de 28 do corrente, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, de forma que retome sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9719
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data(10:50hs).
27/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, a pedido, para atender solicitação contida no OF.SF/455/2006, do Presidente do Senado federal, de leitura de Requerimento para a desapensação do PLS nº 62, de 2005, a fim de que tenha tramitação autônoma dos projetos de Lei do Senado de Lei nºs 116, de 2003, e 88, de 2005.
Á SSCLSF.
16/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro (apensado aos PLS nºs 116, de 2003 e 62, de 2005).
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
21/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi adiada.
25/01/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela rejeição do PLS 88, de 2005 e do PLS 62, de 2005, e pela aprovação do PLS 116, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
24/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62 e 88, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 40773
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.256, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62, de 2005.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.256, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003 que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 38448
04/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
27/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivela, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
19/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella para relatar a presente matéria.
11/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 7066
Texto inicial - PLS 88/2005
Legislação citada
31/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18