Projeto de Lei do Senado n° 99, de 2005

Autoria
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6345/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.597 de 29/11/2007
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.597 de 29/11/2007
Último estado:
30/11/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 99/2005
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
07/04/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3621
Leitura do Ofício PS-GSE/05/08, de 20 de fevereiro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41105
Leitura do Ofício nº 646/07/PS-GSE, de 09 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente proposição foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção em 09/11/2007.

À Secretaria de Expediente.
01/12/2005 Publicado no DSF Páginas 41956
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40500
Leitura do Parecer nº 1.988/2005 - CE, Relator: Senadora Lúcia Vânia, favorável.
É lido o Ofício nº 141/2005 - Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 04/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40450-40452
Leitura do Parecer nº 1.988/2005 - CE, Relator: Senadora Lúcia Vânia, favorável.
É lido o Ofício nº 141/2005 - Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 04/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8047-8048
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
11/04/2005 - 15/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/11/2005 - 29/11/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, REGISTRO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA, CONDIÇÃO, RECONHECIMENTO, IMPORTÂNCIA, PERSONAGEM ILUSTRE, VULTO HISTÓRICO, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA, FIXAÇÃO, EXCEÇÃO, VÍTIMA, CIRCUNSTÂNCIAS, ENVOLVIMENTO, GUERRA, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, DIVULGAÇÃO, BIOGRAFIA, SISTEMA DE ENSINO, (MEC), FORMAÇÃO, CIDADANIA.
04/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
26/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/05/08, de 20 de fevereiro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3621
21/02/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
30/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011597 DE 2007.
DOU - 30/11/2007 PÁG. 00020.
Sancionada em 29/11/2007.
21/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 646/07/PS-GSE, de 09 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente proposição foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção em 09/11/2007.

À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 41105
12/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2837 de 06/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21).
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
30/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 41956
29/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2005 a 29/11/2005.
21/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.988/2005 - CE, Relator: Senadora Lúcia Vânia, favorável.
É lido o Ofício nº 141/2005 - Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 04/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40450-40452
Publicado no DSF Páginas 40500
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
28/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
19/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
15/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/04/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 8047-8048
Texto inicial - PLS 99/2005
Legislação citada
07/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13