Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 1, de 2004
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, e da Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, Drª Marisa Almeida Del'lsola e Diniz, para prestarem esclarecimentos sobre o Decreto nº 4.693, de 2003 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargos de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras Providências).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 1/2004
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 05/03/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, e da Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, Drª Marisa Almeida Del'lsola e Diniz, para prestarem esclarecimentos sobre o Decreto nº 4.693, de 2003 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargos de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras Providências).
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, PLENÁRIO, EXECUTIVO, MINISTRO, DIRETOR GERAL, GABINETE, SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (ABIN), FINALIDADE, ESCLARECIMENTOS, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURA REGIMENTAL, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGOS DE COFIANÇA, REPRESENTAÇÃO, ATIVIDADES.
- 12/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/02/2015
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ao arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/03/2014
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado em conformidade ao previsto na Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional.
- 18/04/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei nesta data requerimento do Senador ANTERO PAES DE BARROS, solicitando convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e da Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Drª MARISA ALMEIDA DEL'ISOLA E DINIZ, a prestarem esclarecimentos sobre o Decreto n.º 4.693, de 2003. Requerimento lido na reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência de 18.02.2004 e publicado no Diário do Senado Federal de 06.03.2004 às fls. 06106.
- 05/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:05
