Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 2, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a expedição de convite ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar informações acerca de estudos tendentes a ampliar os poderes da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RAI 2/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer a expedição de convite ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar informações acerca de estudos tendentes a ampliar os poderes da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, PLENÁRIO, EXECUTIVO, MINISTRO, GABINETE, SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, FINALIDADE, ANÁLISE, ESCLARECIMENTOS, ESTUDOS, AMPLIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, (ABIN).
- 12/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/02/2015
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ao arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/03/2014
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado em conformidade ao previsto na Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional.
- 18/04/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei nesta data requerimento do Senador ARTHUR VIRGÍLIO, solicitando convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, a prestar informações acerca de estudos tendentes a ampliar os poderes da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Requerimento lido na reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência de 18.02.2004 e publicado no Diário do Senado Federal de 06.03.2004 às fls. 06106.
- 05/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:04