Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 3, de 2005

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 04/05/2005
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0237.10LN.0002 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-080 no Estado de Goiás - Trecho Dois Irmãos - Barro Alto - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - GO), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 04/05/2005
Último estado:
09/05/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 3/2005
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/04/2005
Descrição/Ementa
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0237.10LN.0002 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-080 no Estado de Goiás - Trecho Dois Irmãos - Barro Alto - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - GO), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13062
A Presidência comunica ao Plenário que terminou, dia 02 do corrente, sem interposição de recurso, o prazo para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
A matéria vai à promulgação.

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10191
A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto, a partir desta data até o próximo dia 02 de maio de 2005, o prazo para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa, por 5 (cinco) dias úteis, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SSCLCN.
26/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10139-10141
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 49.
Autuado como PDN 00003 2005, proveniente do AVN 00005 2005, (Como conclusão do Parecer nº 003-CN, de 2005 - CN).
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/2005
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA, DOIS IRMÃOS, BARRO ALTO, URUAÇÚ, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. ESTADOS, (GO), (TO).
11/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
09/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 171 de 06/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 05/05-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 55).
Ofício CN nº 172 de 06/05/05, ao Presidente, em exercício, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 05/05-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 56).
09/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000005 DE 2005.
DSF - 05/05/2005 PÁG. 13107.
DOU-E- 05/05/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/05/2005.
Aguardando pub. no DCN.
04/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.53).
04/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:25 hs.
03/05/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou, dia 02 do corrente, sem interposição de recurso, o prazo para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
A matéria vai à promulgação.

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 13062
03/05/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para a leitura da fala do término do prazo para interposição de recurso.
26/04/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto, a partir desta data até o próximo dia 02 de maio de 2005, o prazo para interposição de recurso por 1/10 (um décimo) dos representantes de cada Casa, por 5 (cinco) dias úteis, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 10191
26/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 3/2005-CN.
26/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. nº 50, referente ao avulso do Parecer nº 3, de 2005-CN.
(conclui pelo PDN nº 3/2005)
25/04/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade é publicado o Parecer nº 3, de 2005 - CN no DSF de 26/04/2005.
À SSCLCN.
25/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 3, de 2005-CN, no DSF e em avulsos.
(conclui pelo PDN nº 3, de 2005)
25/04/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 49.
Autuado como PDN 00003 2005, proveniente do AVN 00005 2005, (Como conclusão do Parecer nº 003-CN, de 2005 - CN).
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 10139-10141
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:20