Requerimento n° 489, de 2005
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2 º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216, inciso V e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito da concesssão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, por meio do Decreto Presidencial de 8 de março de 2002, para fins de instrução do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 194, de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/08/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 489/2005
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 05/05/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2 º da Constituição Federal, combinado com os arts. 216, inciso V e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações, a respeito da concesssão outorgada à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, por meio do Decreto Presidencial de 8 de março de 2002, para fins de instrução do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 194, de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26927 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 114, de 2005, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. As informações recebidas em resposta à presente matéria, foram juntadas ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2003, que volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.242, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2003. À SSEXP. |
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24143-24144 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.242, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2003. À SSEXP. |
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13474-13476 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), CONCESSÃO OUTORGA, FUNDAÇÃO, INTERMÉDIO, DECRETO PRESIDENCIAL, FINALIDADE, INSTRUÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SENADO.
- 20/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 19/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 18/07/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 24/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 114, de 2005, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
As informações recebidas em resposta à presente matéria, foram juntadas ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2003, que volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26927
- 08/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Of. SF nº 1780, de 08.08.2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 20, o original do Aviso nº 114, de 28.7.2005, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando resposta ao Requerimento.
As informações recebidas também foram juntadas ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2003, que volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação.
- 29/07/2005
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM.
- 21/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1658 de 19/07/05, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 14).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.242, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2003.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24183
- Publicado no DSF Páginas 24143-24144
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 31/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 17/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 06/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13474-13476
- 05/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:28