Ofício "S" n° 28, de 2005
- Autoria
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/2005
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2005
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2005
- Identificação:
- P.S 00528/2005
- Data:
- 24/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11987 | A Presidência recebeu do Dr. Alexandre de Moraes, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, relatório das atividades desenvolvidas naquele Conselho, desde sua posse, em 14 de junho de 2005, até os dias de hoje. (Anexado ao presente processado.) À SCLSF. |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16173-16184 | Leitura do Requerimento nº 566, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando novo processo de votação da indicação do Sr. Alexandre de Moraes. O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca da matéria. Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Alvaro Dias, Geraldo Mesquita Júnior, Jefferson Péres, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Roberto Saturnino, Heloisa Helena, Delcídio Amaral, Arthur Virgílio, Edison Lobão, José Agripino, Aprovado o Requerimento nº 566, de 2005, tendo manifestado votos contrários os Senadores Alvaro Dias, Sibá Machado, Augusto Botelho, Tião Viana, Geraldo Mesquita Júnior, Jefferson Péres e Heloisa Helena. Submetido ao Plenário nesta data, o Parecer nº 528, de 2005-CCJ, é aprovado com o seguinte resultado Sim 48, Não 07, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias. À SSEXP. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15465-15498 | É lido e aprovado o Requerimento nº 541, de 2005, subscrito pelo Senador José Agripino, de preferência para apreciação da matéria, constante do Item 15, antes do Item 5. Discussão da matéria encerrada, sem debates. Anunciado o resultado da votação do Parecer nº 528, de 2005-CCJ: Sim 39, Não 16, Abst. 02, Total 57. (Rejeitado) A Presidência, por sugestão do Senador José Sarney, consulta os líderes e o Plenário a respeito da possibilidade de ser votada novamente a presente indicação, sendo constatada a inexistência de unânimidade, após usarem da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Geraldo Mesquita Júnior, Sérgio Cabral, Luiz Otávio, Osmar Dias, Pedro Simon, José Agripino, Heloisa Helena, Roberto Saturnino, José Jorge, Delcídio Amaral, Ramez Tebet, Almeida Lima, Marcelo Crivella, Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Mão Santa, Antonio Carlos Valadares, Alberto Silva, Leonel Pavan e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. À SSEXP para os devidos fins. |
| 18/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15090-15091 | Leitura do Parecer nº 528, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação. À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14016-14024 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF 582/2005
- Data de Leitura:
- 06/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00028 2005 (00582 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEVERINO CAVALCANTI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2005 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Votaram: Sim: 39 Não: 16 Abst: 02 Total: 57)
- 25/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 19/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 02/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SARQ.
- 27/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu do Dr. Alexandre de Moraes, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, relatório das atividades desenvolvidas naquele Conselho, desde sua posse, em 14 de junho de 2005, até os dias de hoje. (Anexado ao presente processado.)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11987
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESATDO A SSCLSF
- 20/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVAMENTO
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 41, o Termo de Posse do Doutor Alexandre de Moraes como membro do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 14.06.2005.
Ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROC. ARQUIVADO - INDICAÇÃO DR ALEXANDRE DE MORAES - CONSELHO DE JUSTISÇA- APROVADO
- 10/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 109 - Seção 2, de 09/06/05, pág. 2, a nomeação do Senhor Alexandre de Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 809 de 24/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Alexandre de Moraes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (33 a 34).
- 06/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 26 a 32, resposta preparada pela Assessoria da Secretaria-Geral da Mesa a ser dada à questão de Ordem do Senador Álvaro Dias (não foi utilizada em Plenário).
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexadas, às fls. 23 a 25, notas taquigráficas da sessão dia 20/05/2005, quando o Senador Álvaro Dias levantou questão de ordem sobre o procedimento adotado pela Mesa quando da votação do nome do Senhor Alexandre de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça, citando o art.46 do Regimento Interno da Casa, que estabelece, na linha de sucessão, aqueles que devem presidir a sessão, inclusive os suplentes da Mesa. E que, na ausência deses, assumiria a Presidência o Senador mais idoso,nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno, o que não ocorreu, uma vez que o procedimento de apreciação do referido Senhor foi feito sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres, que não é membro da Mesa.
- 06/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 22, o original do Ofício nº 779 (SF), de 19/05/2005, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, que foi devolvido pela Câmara dos Deputados, a pedido do Senado Federal.
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 566, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando novo processo de votação da indicação do Sr. Alexandre de Moraes.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca da matéria.
Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Alvaro Dias, Geraldo Mesquita Júnior, Jefferson Péres, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Roberto Saturnino, Heloisa Helena, Delcídio Amaral, Arthur Virgílio, Edison Lobão, José Agripino,
Aprovado o Requerimento nº 566, de 2005, tendo manifestado votos contrários os Senadores Alvaro Dias, Sibá Machado, Augusto Botelho, Tião Viana, Geraldo Mesquita Júnior, Jefferson Péres e Heloisa Helena.
Submetido ao Plenário nesta data, o Parecer nº 528, de 2005-CCJ, é aprovado com o seguinte resultado Sim 48, Não 07, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16173-16184
- Votações nominais:
- 24/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 23/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 23/05/05. Anexado ao processo (fls. 19) cópia do Of. SF nº 779, de 19 de maio do corrente, comunicando ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados que o Senado Federal, em sessão de 18/05/05, rejeitou a indicação do nome do Dr. Alexandre de Moraes para compor o Conselho Nacional de Justiça, solicitando, ainda, a indicação de novo nome, nos termos do disposto no art. 4º da RSF nº 7/05.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 541, de 2005, subscrito pelo Senador José Agripino, de preferência para apreciação da matéria, constante do Item 15, antes do Item 5.
Discussão da matéria encerrada, sem debates.
Anunciado o resultado da votação do Parecer nº 528, de 2005-CCJ: Sim 39, Não 16, Abst. 02, Total 57. (Rejeitado)
A Presidência, por sugestão do Senador José Sarney, consulta os líderes e o Plenário a respeito da possibilidade de ser votada novamente a presente indicação, sendo constatada a inexistência de unânimidade, após usarem da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Geraldo Mesquita Júnior, Sérgio Cabral, Luiz Otávio, Osmar Dias, Pedro Simon, José Agripino, Heloisa Helena, Roberto Saturnino, José Jorge, Delcídio Amaral, Ramez Tebet, Almeida Lima, Marcelo Crivella, Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Mão Santa, Antonio Carlos Valadares, Alberto Silva, Leonel Pavan e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 15465-15498
- 18/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 528, de 2005-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), favorável à aprovação da indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15090-15091
- Votações nominais:
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, favorável à indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com dezenove (19) votos favoráveis, três (3) contrários e uma (1) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, José Jorge, Romeu Tuma, César Borges, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, e a Senadora Serys Slhessarenko.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, às fls. 12 a 14.
À SSCLSF.
- 17/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14016-14024
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:01