Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2005

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2005
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
11/05/2005
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72385 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
25/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16474
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres
nº 389, de 2007-CCJ, Relator: Senador Cérsar Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ;
nº 390, de 2007-CMA, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Senador Sérgio Cabral apresentado a Emenda nº 1, acompanhada de justificativa;
nº 391, de 2007-CI, Relator: Senador Cícero Lucena, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, do RISF.
Leitura do Ofício nº 082/2006-CI, de 02 de maio do ano em curso, do presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Senador Marconi Perillo, comunicando que foi aprovada a Declaração de Prejudicialidade do presente projeto de lei do Senado, nos termos do art. 334, do RISF.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria em referência será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16288-16359
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres
nº 389, de 2007-CCJ, Relator: Senador Cérsar Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ;
nº 390, de 2007-CMA, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Senador Sérgio Cabral apresentado a Emenda nº 1, acompanhada de justificativa;
nº 391, de 2007-CI, Relator: Senador Cícero Lucena, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, do RISF.
Leitura do Ofício nº 082/2006-CI, de 02 de maio do ano em curso, do presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Senador Marconi Perillo, comunicando que foi aprovada a Declaração de Prejudicialidade do presente projeto de lei do Senado, nos termos do art. 334, do RISF.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria em referência será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14267-14273
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 07/12/2005 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 02/05/2007 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador César Borges (encerrado em 21/02/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
13/05/2005 - 19/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SANEAMENTO BÁSICO, TITULARIDADE, MUNICÍPIOS, ESTADOS, (DF), INTEGRAÇÃO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO REGULADOR, PADRÃO DE QUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, USUÁRIO, ENTIDADE, CREDENCIAMENTO, (ANA), AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO, ESGOTO, MATERIAL SANITÁRIO, EDITAL, UNIVERSALIDADE, LICITAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, VENDA, AÇÕES, EMPRESA ESTATAL, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE SOCIETÁRIO, LEILÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, INDENIZAÇÃO, PERMISSIONÁRIA, RESCISÃO, CONTRATO, DIREITOS, CONSUMIDOR. UNIÃO FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, POLÍTICA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO, RECURSOS HÍDRICOS, (MS), NÍVEL, ÁGUA POTÁVEL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SANEAMENTO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, EXIGÊNCIA, INFRA - ESTRUTURA, ESCOAMENTO, ÁGUAS PLUVIAIS, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, RECEITA, RECURSOS, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, AGÊNCIA REGULADORA, ATIVIDADE DE REGULAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TARIFAS, SERVIÇO PÚBLICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72385 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
24/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres
nº 389, de 2007-CCJ, Relator: Senador Cérsar Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ;
nº 390, de 2007-CMA, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Senador Sérgio Cabral apresentado a Emenda nº 1, acompanhada de justificativa;
nº 391, de 2007-CI, Relator: Senador Cícero Lucena, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, do RISF.
Leitura do Ofício nº 082/2006-CI, de 02 de maio do ano em curso, do presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Senador Marconi Perillo, comunicando que foi aprovada a Declaração de Prejudicialidade do presente projeto de lei do Senado, nos termos do art. 334, do RISF.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria em referência será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16474
Publicado no DSF Páginas 16288-16359
04/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 55 a 109, notas taquigráficas da 3ª Reunião de Audiência Pública da CI e legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CMA e CI.
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir Parecer da CI, pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2005, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, sendo aprovada por 14 votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção".
Anexado o Ofício 0082/2006-CI, datado de 02 de maio de 2007, da lavra do Presidente da Comissão, Senador Marconi Perillo, comunicando a aprovação pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, da Declaração de Prejudicialidade da matéria. (fls. 50 a 54)
Parecer
14/03/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de relatório pela Prejudicialidade da matéria.
A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Cícero Lucena, para relatar a matéria.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
28/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador César Borges, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador César Borges para análise da Emenda apresentada pelo Senador Sérgio Cabral.
04/04/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Realizada no dia de hoje, Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº (s) 11 e 12 de 2006-CI,
de autoria do Senador César Borges. Com a presença dos seguintes convidados: Dr. Marco Antonio Borzino - Representante do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos; Dr. Abelardo de Oliveira Filho - Representante do Ministério das Cidades e Secretário Nacional de Saneamento Ambiental; Dr. Silvano Silvério da Costa - Presidente da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento; Dr. Dalmo Nogueira Filho - Presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais; Dra. Ana Lia de Castro - Representante da ABCON e Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto; Dr. Newton de Lima Azevedo - Representante da ABDIB e Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base; e o Dr. Roberto Moussalem de Andrade - Representante do Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento.
30/03/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Foi apresentada Emenda de autoria do Senador Sérgio Cabral, anexada ao Processado, às
fls. nº (s) 45 a 49.
Ao Relator, para análise da Emenda.
09/03/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges para relatar a matéria.
09/03/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador César Borges, distribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
23/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador César Borges, pela aprovação do projeto, na forma das Emendas nºs 1 e 2, adotadas pela CCJ (fls. 41 a 44).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
10/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. CESAR BORGES, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do projeto com as emendas acatadas pela CCJ.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
19/01/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador César Borges, para relatar.
08/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
07/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta Requerimento de audiência pública para instrução do Projeto, retirando-o em seguida (fls. nº 31).
A Comissão aprova o relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
06/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 18, de 2005-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, de retirada do Requerimento nº 7, de 2005-CCJ, que solicitava audiência pública para instrução do PLS nº 155, de 2005.
Encaminhado ao Senador César Borges, para emitir relatório.
01/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 7, de 2005-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, referente à audiência pública para instruir o Projeto (fls. 29).
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Retorna ao gabinete do Relator.
24/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
20/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.05.2005
Último dia: 19.05.2005
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Publicado no DSF Páginas 14267-14273
Texto inicial - PLS 155/2005
Legislação citada
11/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CMA e posteriormente à CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22