Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2005
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de rádio-bases, equipamentos torres e antenas de transmissão de telefonia móvel celular em espaços urbanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 164/2005
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/05/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instalação de rádio-bases, equipamentos torres e antenas de transmissão de telefonia móvel celular em espaços urbanos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à úl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14282-14283 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino às Comissões de Assuntos Sociais e posteriormente, a de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 28/03/2006 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 25/04/2006 - Redistribuição)
- Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 13/05/2005 - 19/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, REGULAMENTO, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, ANTENA, ESTAÇÃO RETRANSMISSORA, TELEFONIA CELULAR, CONDIÇÃO, INEXISTÊNCIA, PROXIMIDADE, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL URBANO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, EXIGÊNCIA, DISTÂNCIA, PROPORCIONALIDADE, MEDIDA, TORRE, REDE DE TRANSMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, SAÚDE, DEFESA CIVIL, MEIO AMBIENTE, QUANTIDADE, NOCIVIDADE, AUSÊNCIA, RADIAÇÃO IONIZANTE, PERICULOSIDADE, SAÚDE PUBLICA, POPULAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, AGENTE, INFRATOR, PENA, MULTA, SUSPENSÃO, INTERDIÇÃO, CASSAÇÃO, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO MÓVEL CELULAR.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº 228-B)
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Maranhão, a pedido.
- 08/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Maranhão para relatar.
- 25/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gerson Camata para redistribuição.
- 28/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
- 10/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
- 23/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (19/05/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: de 13 a 19/05/2005.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino às Comissões de Assuntos Sociais e posteriormente, a de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 14282-14283
- Texto inicial - PLS 164/2005
- 11/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:04