Projeto de Lei do Senado n° 178, de 2005
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 178/2005
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/05/2005
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a últim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/05/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a últim... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17245 | Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 103, de 1999, que já se encontra apensado à matéria e aos PLS nºs 103 e 461, de 2003; 83, de 2005, por regularem a mesma matéria. Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa. |
13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11796-11797 PUB Nº 57 | 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa. À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44657 | Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15150-15153 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 24/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador José Agripino (encerrado em 30/05/2006 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 26/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 30/05/2007 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 20/05/2005 - 27/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, (FGTS), INFORMAÇÃO, (CEF), TITULAR, CONTA VINCULADA, TERMINAL, OPERAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, EMPREGADOR, COMPROVAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, ANO BASE, EMPREGADO, IDADE, PERCENTAGEM, OPÇÃO, DEDUÇÃO, CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DECLARAÇÃO DE BENS, DEPÓSITO, EXECUTIVO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA, TRIBUTOS, DEMONSTRATIVO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, VIGÊNCIA, EFEITOS LEGAIS, PRODUÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Arthur Virgílio pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
- 30/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 20/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 1 - CAE, dos PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e dos PLS's nº 83 e 178, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramitam em conjunto o PLS nºs 103, de 1999, os PLS's nºs 103, 385 e 461, de 2003, e os PLS's nº 83 e 178, de 2005).
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
( Tramitam em conjunto os PLS's nºs 103, de 1999; 103, de 2003; 385, de 2003; 461, de 2003; 83, de 2005 e 178, de 2005).
- 04/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 517, de 2007, o PLS nº 385, de 2003 passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 103, de 1999, que já se encontra apensado à matéria e aos PLS nºs 103 e 461, de 2003; 83, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Ao exame da CCJ e da CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17245
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 517/2007, de tramitação conjunta.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 517, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 385/2003 com o PLS nº 103/1999, que já está anexado aos PLSs nºs 103/2003; 461/2003; 83/2005 e 178/2005, por versar sobre assunto conexo.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de tramitação conjunta.
- 08/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF atendendo ao Oficio 657/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 385 de 2003. (anexado fl. 33)
- 25/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 10/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2005, do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 - CAE.
- 05/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.
- 26/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.
- 07/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.
- 31/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/05/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador José Agripino, pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01-CAE apresentada, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005.
À Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa.
- 10/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 103, de 1999, com a Emenda nº 01 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 103, de 2003, do PLS nº 461, de 2003, do PLS nº 83, de 2005, e do PLS nº 178, de 2005. Cópia anexada ao processado.
- 25/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.464, de 2005, os projetos (PLS nºs 178/05; 103/99; 103 e 461/03; e 83/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sciais, em decisão terminativa.
À CAE, posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11796-11797 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.454/2005, de tramitação conjunta.
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.464, de 2005, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nº 103, de 1999, 103 e 461 de 2003, e 83, de 2005, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 44657
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 06/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/12/05, a Comissão delibera no sentido da retirada da Matéria de pauta para aguardar apresentação, em Plenário, de Requerimento de Tramitação Conjunta com os PLS nº 103/99, PLS nº 103/03, PLS nº 461/03 e PLS nº 83/05, que já se encontram apensados.
- 23/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão com minuta de relatório pela aprovação da Matéria, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 25/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Edison Lobão, para reexame da matéria.
- 29/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 14/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão relator da Matéria.
- 08/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimetal, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 19/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 27/05/2005.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 15150-15153
- Texto inicial - PLS 178/2005
- Legislação citada
- 18/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42