Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2005

Autoria
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7089/2006
Norma Gerada
Lei nº 11.522 de 18/09/2007
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.522 de 18/09/2007
Último estado:
19/09/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 187/2005
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
24/05/2005
Descrição/Ementa
Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34953
Leitura do Ofício nº 479, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.089, de 2006 ( nº 187/2005 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29960
Lido e publicado o Oficio nº 393/PS-GSE, de 28 de agosto próximo passado, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que, naquela Casa, foi aprovada a presente matéria.
Informa, também, que a referida proposição foi, na data acima mencionada, enviada à sanção.
À Secretaria de Expediente.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16118
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
03/05/2006 Publicado no DSF Páginas 13888-13889
Leitura do Parecer nº 416, de 2006-CE, Relator "ad hoc": Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 031, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
03/05/2006 Publicado no DSF Páginas 13868-13879
Leitura do Parecer nº 416, de 2006-CE, Relator "ad hoc": Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 031, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16112
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
27/05/2005 - 02/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/05/2006 - 10/05/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, MACHADO DE ASSIS, DEFINIÇÃO, ANO, 2008, HOMENAGEM, ESCRITOR BRASILEIRO, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EVENTO, COMEMORAÇÃO.
13/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 479, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.089, de 2006 ( nº 187/2005 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 34953
08/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011522 DE 2007.
DOU - 19/09/2007 PÁG. 00002.
Sancionada em 18/09/2007.
04/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
03/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado o Oficio nº 393/PS-GSE, de 28 de agosto próximo passado, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que, naquela Casa, foi aprovada a presente matéria.
Informa, também, que a referida proposição foi, na data acima mencionada, enviada à sanção.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 29960
03/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/08/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
18/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 791 de 16/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls 35).
12/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.34).
12/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16118
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
03/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/05/2006 a 10/05/2006.
02/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 416, de 2006-CE, Relator "ad hoc": Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 031, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13868-13879
Publicado no DSF Páginas 13888-13889
20/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 15hs.
12/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto relatado, ad hoc, pelo Senador José Jorge. Assina sem voto o Senador Marco Maciel, autor do projeto.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 30, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
15/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 05 e 06 o primeiro parecer oferecido.
17/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
16/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta atendendo a expediente (anexado à fl. 04) enviado a Comissão pelo relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame do parecer.
13/07/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
02/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16112
24/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03. (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:19