Mensagem (CN) n° 50, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a abril de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 50/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a abril de 2005.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2006 | Publicado no DCN Páginas 2250-2258 | Numeração do Parecer nº 65/2006-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria. |
| 03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17479 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 322/2005
- Data de Leitura:
- 01/06/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, JANEIRO, QUADRIMESTRE, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2005.
- 14/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/11/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:14 - Leitura do Parecer nº 65/06-CN (Relator Senadora Lúcia Vânia), que conclui pelo arquivamento da matéria.
À publicação.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 24/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 65, de 2006-CN.
- 24/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 65/2006-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 2250-2258
- 23/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 14 de novembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 28/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.143, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei Complementar 101/2000, relativos ao 1º quadrimestre de 2005, dos poderes e órgãos federais a que se refere o art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal - (TC 008.546/2005-4)"; Mensagem 50/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a abril de 2005"; Ofício nº 17/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005"; Ofício nº 18/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao 1º quadrimestre de 2005"; Ofício nº 19/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005." e Ofício nº 20/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e acordo com o art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2005."
À SSCLCN
- 06/06/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, nesta data, com voto favorável e pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nºs 33 a 40.
- 26/04/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relatora a Senadora LÚCIA VÂNIA, conforme Ofício nº P-74/2006/CMO, desta data, em substituição ao Senador Leonel Pavan.
- 21/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Senador Leonel Pavan, conforme Ofício nº P-157/2005-CMO desta data.
- 02/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 17479
- 02/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 01/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:18
