A Presidência comunica ao Plenário que constatou a ocorrencia de equívoco no texto final do projeto, que refletiu o texto originalmente apresentado.
Nesse sentido, a Presidência determinou a republicação do texto final, a fim de que reflita o texto efetivamente aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, bem como o envio de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.

Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 632, de 2007-CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko , concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta;
nº 633, de 2007-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria e à Emenda nº 1-CMA, apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 88, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CMA, apresentada.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 632, de 2007-CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko , concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta;
nº 633, de 2007-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria e à Emenda nº 1-CMA, apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 88, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CMA, apresentada.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.