Leitura do Ofício PS-GSE/400/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.713, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/128/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.427, de 2005, do Senado Federal (PLS nº 201, de 2005 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 2.026, de 2005 - CE, Relator: Senador João Ribeiro, favorável.
É lido o Ofício nº 153/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 1º/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.026, de 2005 - CE, Relator: Senador João Ribeiro, favorável.
É lido o Ofício nº 153/2005, Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 1º/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.