Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2005

Autoria
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Estado do Maranhão praticadas na gestão de 2003 a 2005, relativamente à execução orçamentária com recursos federais, especialmente os decorrentes de convênios firmados com a União Federal e de gastos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - incidente sobre a comercialização de petróleo e derivados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
08/07/2008 - CONHECIDA.

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Identificação:
PFS 2/2005
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Data:
08/06/2005
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Estado do Maranhão praticadas na gestão de 2003 a 2005, relativamente à execução orçamentária com recursos federais, especialmente os decorrentes de convênios firmados com a União Federal e de gastos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - incidente sobre a comercialização de petróleo e derivados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2005
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXECUTIVO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, DESPESAS, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, COMERCIALIZAÇÃO, PETRÓLEO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, (CIDE).
13/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/07/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.(fls.108/112).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
02/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aviso nº 1455-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 2013/2007-TCU-PLENÁRIO, proferido no TC 023.940/2006-5 (fls. 66/107)
01/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ofício PGR/GAB/Nº 555, do Procurador-Geral da República informando o recebimento e a designação do Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria regional da república da 1ª Região.
Ofício nº 319/2007-JA/PRR1(chefia), do Procurador-Chefe da PRR 1ª Região informando o encaminhamento da matéria à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
Juntados às fls.61 à 65.
15/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Comissão aprova, nesta data, o RMA 21/2007 - CMA, de autoria do Sen. LEOMAR QUINTANILHA, que requer a remessa da cópia dos autos das Propostas de Fiscalização e Controle nºs 02 e 03, de 2005, ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
Ofício nº 019/2007-CMA, do Presidente da Comissão encaminhando o Requerimento e as cópias ao Ministério Público Federal.
Juntados às fls 59 à 60.
19/10/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aviso nº 1723-SGS-TCU, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1799/2006 - TCU - Plenário, proferido no TC 005.800/2006-6.(fl.50/58)
27/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aviso nº 346-GP/TCU do Presidente do TCU,que informa a autuação do TC-005.800/2006-6 - Relator Ministro Augusto Sherman Cavalcanti . (fl. 48).
14/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é redistribuida para o Senador GILVAM BORGES.
21/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a Nota Técnica 1.901, de 2005, da consultoria legislativa do Senado Federal. (fls. 24/29).
Anexado Of. 01136/2005-GAB/AF, do Senador Aelton Freitas, renunciando à relatoria (fl. 30).
Anexado Of. 463/2005-SE-MI , 06/07/05, da Secretária-Executiva do Ministério da Integração Nacional (fl.31).
Anexado Aviso 107/ MDS , 15/07/05, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Interino. (fl.32)
Anexado Of. 3360/CGGOF, 20/07/05, da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. (fl.33)
Anexado Of.1982/2005/DG, 04/10/05, DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes. (fl.34/37)
Anexado Processo 50600.001765/2003-27, 25/04/05, DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes. (fl.38/44)
Aguardando designação de novo Relator.
03/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Of nº 101/2005-GG, do Senhor Governador do Estado do Maranhão, Dr. José Reinaldo Tavares (fls. 15 e 16).
Anexado Parecer nº 613/2005-PGE/MA, da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, Procurador Miguel Ribeiro Pereira (fls. 17 a 23).
21/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADA
Ação:
A matéria é incluída extra-pauta, com aquiescência da Comissão, nesta data, sendo aprovado o relatório prévio, de autoria do Senador Aelton Freitas, para que a Proposta de Fiscalização e Controle seja acatada e processada em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado (fls. 4 a 14).
Matéria com a relatoria.
16/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
09/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator prévio.
08/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:32