Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2005
- Autoria
- Senador João Batista Motta (MDB/ES)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Estado do Maranhão praticadas na gestão de 2003 a 2005, relativamente à execução orçamentária com recursos federais, especialmente os decorrentes de convênios firmados com a União Federal e de gastos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - incidente sobre a comercialização de petróleo e derivados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- PFS 2/2005
- Autor:
- Senador João Batista Motta (MDB/ES)
- Data:
- 08/06/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Estado do Maranhão praticadas na gestão de 2003 a 2005, relativamente à execução orçamentária com recursos federais, especialmente os decorrentes de convênios firmados com a União Federal e de gastos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - incidente sobre a comercialização de petróleo e derivados.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2005
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXECUTIVO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, DESPESAS, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, COMERCIALIZAÇÃO, PETRÓLEO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, (CIDE).
- 13/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.(fls.108/112).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 02/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 1455-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 2013/2007-TCU-PLENÁRIO, proferido no TC 023.940/2006-5 (fls. 66/107)
- 01/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício PGR/GAB/Nº 555, do Procurador-Geral da República informando o recebimento e a designação do Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria regional da república da 1ª Região.
Ofício nº 319/2007-JA/PRR1(chefia), do Procurador-Chefe da PRR 1ª Região informando o encaminhamento da matéria à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
Juntados às fls.61 à 65.
- 15/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Comissão aprova, nesta data, o RMA 21/2007 - CMA, de autoria do Sen. LEOMAR QUINTANILHA, que requer a remessa da cópia dos autos das Propostas de Fiscalização e Controle nºs 02 e 03, de 2005, ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
Ofício nº 019/2007-CMA, do Presidente da Comissão encaminhando o Requerimento e as cópias ao Ministério Público Federal.
Juntados às fls 59 à 60.
- 19/10/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 1723-SGS-TCU, do Presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1799/2006 - TCU - Plenário, proferido no TC 005.800/2006-6.(fl.50/58)
- 27/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 346-GP/TCU do Presidente do TCU,que informa a autuação do TC-005.800/2006-6 - Relator Ministro Augusto Sherman Cavalcanti . (fl. 48).
- 14/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria é redistribuida para o Senador GILVAM BORGES.
- 21/09/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexada a Nota Técnica 1.901, de 2005, da consultoria legislativa do Senado Federal. (fls. 24/29).
Anexado Of. 01136/2005-GAB/AF, do Senador Aelton Freitas, renunciando à relatoria (fl. 30).
Anexado Of. 463/2005-SE-MI , 06/07/05, da Secretária-Executiva do Ministério da Integração Nacional (fl.31).
Anexado Aviso 107/ MDS , 15/07/05, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Interino. (fl.32)
Anexado Of. 3360/CGGOF, 20/07/05, da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. (fl.33)
Anexado Of.1982/2005/DG, 04/10/05, DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes. (fl.34/37)
Anexado Processo 50600.001765/2003-27, 25/04/05, DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes. (fl.38/44)
Aguardando designação de novo Relator.
- 03/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado Of nº 101/2005-GG, do Senhor Governador do Estado do Maranhão, Dr. José Reinaldo Tavares (fls. 15 e 16).
Anexado Parecer nº 613/2005-PGE/MA, da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, Procurador Miguel Ribeiro Pereira (fls. 17 a 23).
- 21/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A matéria é incluída extra-pauta, com aquiescência da Comissão, nesta data, sendo aprovado o relatório prévio, de autoria do Senador Aelton Freitas, para que a Proposta de Fiscalização e Controle seja acatada e processada em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado (fls. 4 a 14).
Matéria com a relatoria.
- 16/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
- 09/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator prévio.
- 08/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:32