Proposta de Fiscalização e Controle n° 3, de 2005

Autoria
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Município de Imperatriz, praticadas na gestão de 2001 a 2004, destinado a verificar existência de possíveis irregularidades nos processos licitatórios de convênios firmados entre a União e o Município. (Volume - III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
08/07/2008 - CONHECIDA.

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-28 às 19:11
Identificação:
PFS 3/2005
Autor:
Senador João Batista Motta (MDB/ES)
Data:
08/06/2005
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Município de Imperatriz, praticadas na gestão de 2001 a 2004, destinado a verificar existência de possíveis irregularidades nos processos licitatórios de convênios firmados entre a União e o Município. (Volume - III)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2005
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, IMPERATRIZ, ESTADO, (MA), IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL.
05/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado (anexo AVS 85/2011)
28/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO GAB. SEN. FERNANDO COLLOR POR SOLICITAÇÃO - EM ANEXO O AVISO
85/2011
30/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
PRINCIPAL COM DOIS VOLUMES EM ANEXO.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 85, de 2011, do TCU, que foi encaminhado à CMA.
19/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
PRINCIPAL COM DOIS VOLUMES EM ANEXO.
16/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EM ANEXO 2 VOLUMES
ARQUIVADO
08/07/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.
fls. 930/934 do volume III.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Parecer
01/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ofício PGR/GAB/Nº 555, do Procurador-Geral da República informando o recebimento e a designação do Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria regional da república da 1ª Região.
Ofício nº 319/2007-JA/PRR1(chefia), do Procurador-Chefe da PRR 1ª Região informando o encaminhamento da matéria à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
Juntados às fls.315 à 319.
15/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Comissão aprova, nesta data, o RMA 21/2007 - CMA, de autoria do Sen. LEOMAR QUINTANILHA, que requer a remessa da cópia dos autos das Propostas de Fiscalização e Controle nºs 02 e 03, de 2005, ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
Ofício nº 019/2007-CMA, do Presidente da Comissão encaminhando o Requerimento e as cópias ao Procurador-Geral da União.
Juntados às fls 313 à 314.
10/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado às fls. 640/652 o Acórdão n° 2174/2005 - Plenário, do TCU TC 020.267/2005-9
19/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ofício n° 45/2005-CMA, encaminhado ao TCU, solicitando a designação de auditores(fls. 638).
Aviso n° 6461-GP/TCU, informando a designação dos auditores(fls. 639).
21/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório Prévio (fls.626 /637), de autoria do Senador AELTON FREITAS, pela admissibilidade da proposta de Fiscalização e Controle bem como do plano de trabalho apresentado.
17/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. AELTON FREITAS com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
16/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Aelton Freitas, para elaboração do relatório prévio.
09/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Relatório de auditoria da Trevisan Auditores Independentes referentes à Prefeitura Municipal de Imperatriz.
Juntado às fls. 05/312 , do volume I, e fls. 313/624 do volume II.
CD da Trevisan Auditores Independentes juntado às fls. 625 do volume II.
Aguardando designação de relator prévio
08/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:34