Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2005
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 213/2005
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/09/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de lei do Senado. Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias út... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2005
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa reuniu-se nesta data, em sua 11ª Reunião (Extraordinária) e, após leitura pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, aprovou o relatório com a Emenda de nº 1 - CDH, com 10 votos favo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 74, de 2009-CDH, relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH. Leitura do Parecer nº 75, de 2009-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e nº 3-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 421, de 2010-CAS, Relatora Senadora Marisa Serrano, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CAS. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/06/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 29/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fl. 40). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16105-16111 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 421, de 2010-CAS, Relatora Senadora Marisa Serrano, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CAS. À SCLSF. |
29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20580-20581 | Lido e aprovado o Requerimento nº 637, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto, também seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
15/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10427 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Recurso nº 3, de 2009. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
02/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7778-7779 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de lei do Senado. Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SCLSF. |
24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6056 | Leitura do Parecer nº 74, de 2009-CDH, relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH. Leitura do Parecer nº 75, de 2009-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ. Leitura do Ofício nº 4/2009, de 11 de março, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. À SCLSF. |
24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6027-6042 | Leitura do Parecer nº 74, de 2009-CDH, relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH. Leitura do Parecer nº 75, de 2009-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ. Leitura do Ofício nº 4/2009, de 11 de março, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. À SCLSF. |
10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18904-18905 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 27/01/2010 - Redistribuição)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 07/04/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 23/05/2008 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/03/2009 - Parecer Oferecido)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 30/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 13/06/2005 - 17/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/03/2009 - 31/03/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/04/2009 - 13/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRIME, FIXAÇÃO, IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, RECLUSÃO, MULTA, OMISSÃO, RESPONSÁVEL, PROFISSIONAL, LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO, CONHECIMENTO, REVELAÇÃO, PRODUÇÃO, IMAGEM, APRESENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, FOTO, FILME, SEXO EXPLICITO, PORNOGRAFIA, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
- Observações:
- (RECURSO 00003 2009, DE AUTORIA DO SEN RENATO CASAGRANDE E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da discussão da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário.)
- Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 40).
- Quadro Comparativo
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 421, de 2010-CAS, Relatora Senadora Marisa Serrano, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CAS.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16105-16111
- Avulso de parecer
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 39, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS, em audiência, nos termos do Requerimento nº 637, de 2009.
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e nº 3-CAS.
- Parecer
- 06/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
- 24/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
- 27/01/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Adelmir Santana, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Adelmir Santana, para relatar a presente matéria.
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 28.05.2009, o projeto aguarda designação do relator.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 637, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto, também seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 20580-20581
- 05/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 22/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 6 de maio de 2009.
- 14/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Recurso nº 3, de 2009.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 10427
- 13/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 01/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 02/04/2009*************
Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: de 03/04/2009 a 09/04/2009.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de lei do Senado.
Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7778-7779
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 31/03/2009*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 24/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/03/2009 a 31/03/2009.
- 23/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 74, de 2009-CDH, relator Senador Reginaldo Duarte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH.
Leitura do Parecer nº 75, de 2009-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ.
Leitura do Ofício nº 4/2009, de 11 de março, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6056
- Publicado no DSF Páginas 6027-6042
- Avulso de parecer
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 e 25, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CCJ.
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 213, de 2005, na CCJ (fls. nº 21).
Anexei o Ofício nº 04/09 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2°, c/c art. 92 do RISF (fls.n° 22).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, e a Emenda n° 1-CDH-CCJ.
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vania, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 30/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
- 19/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 31/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa reuniu-se nesta data, em sua 11ª Reunião (Extraordinária) e, após leitura pelo relator, Senador Reginaldo Duarte, aprovou o relatório com a Emenda de nº 1 - CDH, com 10 votos favoráveis.
A Matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Parecer
- 18/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Reginaldo Duarte, com voto pela aprovação da matéria, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 29/06/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
- 17/06/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 17.06.2005).
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 10.06.05.
Aguardando emendas no prazo regimental de cinco dias úteis. (Último dia: 17.06.05).
- 09/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 18904-18905
- Texto inicial - PLS 213/2005
- Legislação citada
- 09/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH e, posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:50