Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 4, de 2005
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os resultados das apurações procedidas pela Abin em relação a atos de corrupção eventualmente ocorridos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 4/2005
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 16/06/2005
- Descrição/Ementa
- Requer o comparecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os resultados das apurações procedidas pela Abin em relação a atos de corrupção eventualmente ocorridos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, SOLICITAÇÃO, COMPARECIMENTO, DIRETOR GERAL, AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, (ABIN), PROCEDIMENTOS, APURAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POSSIBILIDADE, PRÁTICA, ILÍCITOS, ÂMBITO, EMPRESA, (ECT).
- 29/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/12/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 14/12/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, Relatório Final, aprovado na 8ª reunião da CCAI, de 29.06.05 (envelope lacrado de fls. 25).
- 01/09/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 85/2005-CCAI, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, ao Presidente da CPMI dos Correios, Senador DELCÍDIO AMARAL, transferindo o sigilo atribuído pela CCAI aos depoimentos do então Diretor-Geral da Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General JORGE ARMANDO FELIX, respectivamente, tomados nos autos dos Requerimentos CCAI nºs 4 e 5 de 2005, na reunião secreta de 29 de junho de 2005 (fls. 24).
- 01/09/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, Termo de Responsabilidade, datado de 31.08.2005, assinado pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, Presidente da CCAI, pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, e pela Diretora da SSCOP, MARIA AMALIA FIGUEIREDO DA LUZ, informando a abertura do envelope contendo as notas taquigráficas da reunião secreta realizada em 29 de junho de 2005, para produção de cópias a serem remetidas ao Presidente da CPMI, Senador DELCÍDIO AMARAL, em atendimento ao Ofício 202/2005, de 12.07.2005 (fls. 23)
- 01/09/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício nº 202/2005, de 12.07.2005, do Presidente da CPMI dos Correios, Senador DELCÍDIO AMARAL, ao Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, requerendo cópia do depoimento prestado na CCAI pelo à época Diretor-Geral da Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, e pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, em atenção aos requerimentos aprovados na CPMI dos Correios nºs 348 e 349/2005, de autoria dos Deputados ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO e ONYX LORENZONI, respectivamente (fls. 18/22), o que foi deferido pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, Presidente da CCAI (fls. 18).
- 29/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, Relatório secreto da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI com as conclusões do Colegiado sobre o presente Requerimento nº 4, de 2005, elaborado pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Joanisval Brito Gonçalves, devidamente assinado pelos Congressistas presentes na reunião secreta realizada nesta data, que foi encerrado em um envelope, lacrado, rubricado pelo Presidente da CCAI, e juntado ao presente Requerimento nº 4, de 2005, como documento de natureza sigilosa.
Ao Arquivo, com a chancela de "Sigiloso".
- 29/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício nº 74/05, do Senador JOSÉ JORGE, Líder do Bloco Parlamentar da Minoria, datado de 28 de junho de 2005, comunicando ao Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, que o Senador DEMÓSTENES TORRES será o seu representante na 8ª Reunião da CCAI, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 17).
- 29/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei o Extrato de Ata da 8ª Reunião secreta da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI, realizada nesta data com a presença do Presidente do Colegiado, Senador CRISTOVAM BUARQUE, do Senador JOSÉ JORGE, do Senador NEY SUASSUNA, do Deputado AROLDO CEDRAZ, do Deputado FERNANDO DE FABINHO, em substituição ao Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA, e do Senador ROMEU TUMA, ocasião em que foram ouvidos o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 14), bem como as listas de presenças dos Congressistas membros e não membros do Colegiado (fls. 15/16).
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 65/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado PAULO ROCHA a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 13).
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 64/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Senador JOSÉ JORGE a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 12).
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 63/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 11).
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 62/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Senador NEY SUASSUNA a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 10).
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 61/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado JOSÉ MENTOR a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 09).
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 60/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Deputado AROLDO CEDRAZ a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 08).
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício CCAI nº 59/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 24 de junho de 2005, comunicando ao Senador DEMÓSTENES TORRES a convocação da 8ª Reunião do Colegiado que se realizará no dia 29 de junho próximo, destinada a oitiva do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA (fls. 07)
- 28/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício nº 464/2005/GSIPR-CH, datado de 21 de junho de 2005, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General JORGE ARMANDO FELIX, ao Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, informando sobre sua concordância em participar da 8ª reunião da CCAI (fls. 06).
- 17/06/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício CCAI nº 55/2005, do Presidente da CCAI, Senador CRISTOVAM BUARQUE, datado de 16 de junho de 2005, convidando o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Delegado MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, a comparecer à reunião da Comissão que se realizará no dia 29 de junho próximo, para discorrer sobre o presente Requerimento (folha 5).
- 16/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:36
