Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 38.600.000,00 (trinta e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/2005
- Último estado:
- 22/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/06/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 38.600.000,00 (trinta e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 29/06/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 196 a 197). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21268-21270 | É lido e aprovado o Requerimento nº724, de 2005, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, com as abstenções dos Senadores Heloisa Helena e Geraldo Mesquita Júnior. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.031, de 2005-CDIR - Relatora Senadora Serys Slhessarenko) À promulgação. À SSEXP. |
| 23/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20531-20537 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.022, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/2005
- Prazos:
- 24/06/2005 - 28/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, (PROMOEX).
| Matéria |
|---|
| MSF 156/2005 |
- 22/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.ORIGINARIO DA MSF 156/05 - PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 48 DE 2005.
- 11/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1415 de 30/06/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 80/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 48/05
(fls. 202 a 203).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 2005.
DSF - 01/07/2005 PÁG. 021462.
DOU-E- 01/07/2005 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 30/06/2005.
- 30/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.198 e 199).
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:11 hs.
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 196 a 197).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09,30 hs.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº724, de 2005, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, com as abstenções dos Senadores Heloisa Helena e Geraldo Mesquita Júnior.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.031, de 2005-CDIR - Relatora Senadora Serys Slhessarenko)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21268-21270
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24.6.2005 a 30.6.2005
- 22/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.022, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20531-20537
- 22/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Autuado como PRS 00058 2005, proveniente da MSF 00156 2005. (Parecer nº 1022 - CAE, de 2005).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:25