Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1946
Autoria: Senador Olavo Oliveira (/)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 591/1947
Ementa: Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/06/1947 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 1/1946
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 08/10/1946
- Descrição/Ementa
- Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2618 | Redação final aprovada, sem debate. |
| 12/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2580 | Leitura do Parecer 85 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação final. Relator: Ferreira de Souza. |
| 04/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2319 | Votação em 2ª Discussão. Votação das emendas ao Projeto. |
| 04/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2319 | Projeto aprovado. À redação final. |
| 28/05/1947 | Publicado no DCN Páginas 2089-2091 | Leitura do Parecer 73 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 2ª Discussão. Relator: Ferreira de Souza. |
| 29/03/1947 | Publicado no DCN Páginas 688 | Leitura do Ofício 6 de 1947 do Dr. Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta Capital, os juristas que participaram da Semana do Júri. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 30/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 368-372 | 2ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas. |
| 29/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 340 | Leitura e aprovação do Requerimento 5 de 1947 de autoria do Senador Luiz Carlos Prestes, pedindo o adiamento da discussão do Projeto 1 de 1946 por 24 horas. |
| 23/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 231 | Leitura do Parecer 3 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso. |
| 13/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1762 | Votação em 1ª Discussão. Votação e aprovação do substitutivo, sem prejuízo das emendas. |
| 13/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1762 | Votação das emendas ao Projeto. Aprovada a emenda nº 4 e rejeitadas as emendas nº 1, 2, 3 e 5. À Comissão de Constituição e Justiça para a redação do vencido. |
| 13/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1761-1762 | Discussão única das emendas ao Projeto 1 de 1946. |
| 11/12/1946 | Publicado no DCN Páginas 1643-1644 | Leitura do Parecer 51 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso. |
| 26/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1122-1130 | 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas. |
| 22/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 1047 | Leitura do Parecer 24 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça apresentando substitutivo ao Projeto 1 de 1946. Relator: Dario Cardoso. |
| 09/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 173 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQS 5/1947
- null PROP 22/1948
- null PROJ 1/1946
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, TRIBUNAL DO JURI, CORRELAÇÃO, JULGAMENTO, CRIME. REGULAMENTAÇÃO, CONDENAÇÃO, REU, SENTENÇA CONDENATORIA. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, APELAÇÃO, DECISÃO, JURI.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 1 de 1946 foi enviado à Câmara dos Deputados em 13/06/1947. Quando retornou ao Senado, em 29/01/1948, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 22 de 1948.
- Matérias relacionadas:
- 30/03/1948
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados.
- 12/06/1947
- Ação:
- Redação final aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2618
- 11/06/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 85 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação final. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2580
- 03/06/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado. À redação final.
- Publicado no DCN Páginas 2319
- 03/06/1947
- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Votação das emendas ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2319
- 27/05/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 73 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 2ª Discussão. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2089-2091
- 28/03/1947
- Ação:
- Leitura do Ofício 6 de 1947 do Dr. Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta Capital, os juristas que participaram da Semana do Júri. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 688
- 27/03/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 29/01/1947
- Ação:
- 2ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas.
- Publicado no DCN Páginas 368-372
- 28/01/1947
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 5 de 1947 de autoria do Senador Luiz Carlos Prestes, pedindo o adiamento da discussão do Projeto 1 de 1946 por 24 horas.
- Publicado no DCN Páginas 340
- 22/01/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 3 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 231
- 12/12/1946
- Ação:
- Votação das emendas ao Projeto. Aprovada a emenda nº 4 e rejeitadas as emendas nº 1, 2, 3 e 5. À Comissão de Constituição e Justiça para a redação do vencido.
- Publicado no DCN Páginas 1762
- 12/12/1946
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Votação e aprovação do substitutivo, sem prejuízo das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1762
- 12/12/1946
- Ação:
- Discussão única das emendas ao Projeto 1 de 1946.
- Publicado no DCN Páginas 1761-1762
- 10/12/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 51 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1643-1644
- 03/12/1946
- Ação:
- Ao Senador Dario Cardoso.
- 25/11/1946
- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas.
- Publicado no DCN Páginas 1122-1130
- 21/11/1946
- Ação:
- Leitura do Parecer 24 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça apresentando substitutivo ao Projeto 1 de 1946. Relator: Dario Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1047
- 21/10/1946
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça. Ao Senador Dario Cardoso.
- 08/10/1946
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 173
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17