Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1946

Autoria
Senador Olavo Oliveira (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 591/1947
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/06/1947 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 1/1946
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
08/10/1946
Descrição/Ementa
Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/1947 Publicado no DCN Páginas 2618
Redação final aprovada, sem debate.
12/06/1947 Publicado no DCN Páginas 2580
Leitura do Parecer 85 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação final. Relator: Ferreira de Souza.
04/06/1947 Publicado no DCN Páginas 2319
Votação em 2ª Discussão. Votação das emendas ao Projeto.
04/06/1947 Publicado no DCN Páginas 2319
Projeto aprovado. À redação final.
28/05/1947 Publicado no DCN Páginas 2089-2091
Leitura do Parecer 73 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 2ª Discussão. Relator: Ferreira de Souza.
29/03/1947 Publicado no DCN Páginas 688
Leitura do Ofício 6 de 1947 do Dr. Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta Capital, os juristas que participaram da Semana do Júri. À Comissão de Constituição e Justiça.
30/01/1947 Publicado no DCN Páginas 368-372
2ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas.
29/01/1947 Publicado no DCN Páginas 340
Leitura e aprovação do Requerimento 5 de 1947 de autoria do Senador Luiz Carlos Prestes, pedindo o adiamento da discussão do Projeto 1 de 1946 por 24 horas.
23/01/1947 Publicado no DCN Páginas 231
Leitura do Parecer 3 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso.
13/12/1946 Publicado no DCN Páginas 1762
Votação em 1ª Discussão. Votação e aprovação do substitutivo, sem prejuízo das emendas.
13/12/1946 Publicado no DCN Páginas 1762
Votação das emendas ao Projeto. Aprovada a emenda nº 4 e rejeitadas as emendas nº 1, 2, 3 e 5. À Comissão de Constituição e Justiça para a redação do vencido.
13/12/1946 Publicado no DCN Páginas 1761-1762
Discussão única das emendas ao Projeto 1 de 1946.
11/12/1946 Publicado no DCN Páginas 1643-1644
Leitura do Parecer 51 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso.
26/11/1946 Publicado no DCN Páginas 1122-1130
1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas.
22/11/1946 Publicado no DCN Páginas 1047
Leitura do Parecer 24 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça apresentando substitutivo ao Projeto 1 de 1946. Relator: Dario Cardoso.
09/10/1946 Publicado no DCN Páginas 173
Leitura.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF RQS 5/1947
null PROP 22/1948
null PROJ 1/1946
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, TRIBUNAL DO JURI, CORRELAÇÃO, JULGAMENTO, CRIME. REGULAMENTAÇÃO, CONDENAÇÃO, REU, SENTENÇA CONDENATORIA. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, APELAÇÃO, DECISÃO, JURI.
Observações:
O Projeto de Lei do Senado 1 de 1946 foi enviado à Câmara dos Deputados em 13/06/1947. Quando retornou ao Senado, em 29/01/1948, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 22 de 1948.
30/03/1948
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/06/1947
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
À Câmara dos Deputados.
12/06/1947
Ação:
Redação final aprovada, sem debate.
Publicado no DCN Páginas 2618
11/06/1947
Ação:
Leitura do Parecer 85 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação final. Relator: Ferreira de Souza.
Publicado no DCN Páginas 2580
03/06/1947
Situação:
APROVADA
Ação:
Projeto aprovado. À redação final.
Publicado no DCN Páginas 2319
03/06/1947
Ação:
Votação em 2ª Discussão. Votação das emendas ao Projeto.
Publicado no DCN Páginas 2319
27/05/1947
Ação:
Leitura do Parecer 73 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 2ª Discussão. Relator: Ferreira de Souza.
Publicado no DCN Páginas 2089-2091
28/03/1947
Ação:
Leitura do Ofício 6 de 1947 do Dr. Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta Capital, os juristas que participaram da Semana do Júri. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 688
27/03/1947
Ação:
Ao Senador Ferreira de Souza.
29/01/1947
Ação:
2ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas.
Publicado no DCN Páginas 368-372
28/01/1947
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 5 de 1947 de autoria do Senador Luiz Carlos Prestes, pedindo o adiamento da discussão do Projeto 1 de 1946 por 24 horas.
Publicado no DCN Páginas 340
22/01/1947
Ação:
Leitura do Parecer 3 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso.
Publicado no DCN Páginas 231
12/12/1946
Ação:
Votação das emendas ao Projeto. Aprovada a emenda nº 4 e rejeitadas as emendas nº 1, 2, 3 e 5. À Comissão de Constituição e Justiça para a redação do vencido.
Publicado no DCN Páginas 1762
12/12/1946
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Votação em 1ª Discussão. Votação e aprovação do substitutivo, sem prejuízo das emendas.
Publicado no DCN Páginas 1762
12/12/1946
Ação:
Discussão única das emendas ao Projeto 1 de 1946.
Publicado no DCN Páginas 1761-1762
10/12/1946
Ação:
Leitura do Parecer 51 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas em 1ª Discussão. Relator: Dario Cardoso.
Publicado no DCN Páginas 1643-1644
03/12/1946
Ação:
Ao Senador Dario Cardoso.
25/11/1946
Ação:
1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas recebidas.
Publicado no DCN Páginas 1122-1130
21/11/1946
Ação:
Leitura do Parecer 24 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça apresentando substitutivo ao Projeto 1 de 1946. Relator: Dario Cardoso.
Publicado no DCN Páginas 1047
21/10/1946
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça. Ao Senador Dario Cardoso.
08/10/1946
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 173
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17