Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 85, de 2001, ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2001

Ver também: PLS 85/2001 , VET 14/2006

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7049/2002
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FMDCT; altera as Leis nºs 10.168, de 29 de dezembro de 2000, 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
11/05/2006 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - SCD 85/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/07/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FMDCT; altera as Leis nºs 10.168, de 29 de dezembro de 2000, 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/04/2006

PDF
Identificação:
Redação Final de Plenário - Emenda
Data:
18/04/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo Solicitação. À SSCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12204-12210
É lido e aprovado o Requerimento nº 439, de 2006, solicitando urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, são proferidos pelo Senador Rodolpho Tourinho pareceres de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente. (Pareceres nºs 332, 333 e 334, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Marco Maciel e Roberto Saturnino.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 440, de 2006, subscrito pelo Senador Rodolpho Tourinho, solicitando a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada redação final. (Parecer nº 335, de 2006-CDIR - Relator: Senador Alberto Souza)
À sanção.
À SSEXP.
29/07/2005 Publicado no DSF Páginas 25833-25842
10 horas.
Anunciado o recebimento do Of. nº 353/05, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado o presente Substitutivo, lido nesta oportunidade, apresentado ao PLS 85/01.
A matéria (SCD 85/01) vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/07/2005
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, (FNDCT), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, REPRESENTANTE, (MCT), (MEC), (MDIC), (MP), (FINEP), (CNPQ), ATIVIDADE CIENTÍFICA, EMPRESA, TRABALHADOR, COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, RECEITA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PESQUISA TECNOLÓGICA, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, CENTRO DE PESQUISA, UNIVERSIDADE, PLANO PLURIANUAL, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
PLS 85/2001
VET 14/2006
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 14/2006) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
11/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00348 de 2006).
DOU - 11/05/2006 PÁG. 00006.
Vetado em 10/05/2006.
À SSCLCN.
25/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 650 de 20/04/06, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 107/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 232 a 240).
Ofício SF nº 651 de 20/04/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 241).
19/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
18/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 439, de 2006, solicitando urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, são proferidos pelo Senador Rodolpho Tourinho pareceres de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente. (Pareceres nºs 332, 333 e 334, de 2006-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Marco Maciel e Roberto Saturnino.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 440, de 2006, subscrito pelo Senador Rodolpho Tourinho, solicitando a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada redação final. (Parecer nº 335, de 2006-CDIR - Relator: Senador Alberto Souza)
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12204-12210
18/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo Solicitação.
À SSCLSF.
Redação Final de Plenário - Emenda
21/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 85, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F.)
28/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Anunciado o recebimento do Of. nº 353/05, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado o presente Substitutivo, lido nesta oportunidade, apresentado ao PLS 85/01.
A matéria (SCD 85/01) vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 25833-25842
21/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 205/208, legislação citada no Substitutivo.
Aguardando leitura.
20/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei Ofício PS-GSE 353, de 18 de julho de 2005, autógrafo (substitutivo), pareceres em substituição às Comissão de Finanças e Constituição e Justiça e de Cidadania, redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00085 2001 (PL. 07049 2002, CD), folhas nº 174 a 204.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57