Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2005

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1291/2007
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/06/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 261/2005
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
20/07/2005
Descrição/Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2007
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2006
Identificação:
P.S 01290/2006
Data:
04/06/2007
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/06/2007
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do Substitutivo ao Projeto (fls. 50 a 53). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18411-18418
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Parecer nº 462, de 2007 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias, a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. Marcelo Crivella.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 668, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para o Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto.
Aprovado a Emenda nº 1 (Substitutiva), ficando prejudicada o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 463, de 2007 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação do Substitutivo.
Não havendo sido apresentada emendas, até o encerramento da discussão, a matéria é dada como definitivamente.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17248
É lido e aprovado o Requerimento nº 646, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, solicitando urgência para matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima 3ª feira.
À SCLSF.
28/02/2007 Publicado no DSF Páginas 3082-3083
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 106, de 2007, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Assuntos Sociais.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007, subscritos pelos Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias e José Agripino, solicitando o adiamento da discussão do projeto para as sessões de 13 e 06 de março, respectivamente.
Aprovado o Requerimento nº 106, de 2007, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007.
À Comissão de Assuntos Sociais.
16/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2467
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, dia 27 de fevereiro.
À SSCLSF.
07/02/2007 Publicado no DSF Páginas 831
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
19/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38969-38980
Leitura do Parecer nº 1.290, de 2006-CAS, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 141, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24975-24977
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Originário do Parecer nº 1.313, de 2005 - PLEN oferecido ao PLV nº 15, de 2005.)

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/07/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 18/08/2005 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 30/05/2007 - Parecer de Plenário)
Prazos:
22/07/2005 - 28/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2006 - 05/02/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/02/2007 - 14/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CÁLCULO, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SALÁRIO BENEFÍCIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXÍLIO- DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA DE TRABALHO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, PERCENTAGEM, MÉDIA ARITMÉTICA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, RENDA MENSAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR.
Observações:
(MPV 00242 2005 - PLV 00015 2005). (RECURSO 00001 2007, DE AUTORIA DO SEN ALVARO DIAS E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2007 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado Requerimento de urgência da matéria. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa da próxima terça-feira.)
Em 27/02/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 836 de 12/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 57).
11/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 54 a 56)
08/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
06/06/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do Substitutivo ao Projeto (fls. 50 a 53).
À SEXP.
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
06/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão da redação final, em 06/06/2007.
06/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:13hs.
05/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Parecer nº 462, de 2007 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias, a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. Marcelo Crivella.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 668, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para o Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto.
Aprovado a Emenda nº 1 (Substitutiva), ficando prejudicada o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 463, de 2007 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação do Substitutivo.
Não havendo sido apresentada emendas, até o encerramento da discussão, a matéria é dada como definitivamente.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 18411-18418
31/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 05.06.2007, nos termos do RQS 646/2007, de urgência.
Discussão, em turno único.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 646, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, solicitando urgência para matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima 3ª feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17248
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator , Senador Romero Jucá, com minuta de relatório e com Requerimento de urgência.
À SSCSLF para as devidas providências.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
28/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
27/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 106, de 2007, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Assuntos Sociais.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007, subscritos pelos Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias e José Agripino, solicitando o adiamento da discussão do projeto para as sessões de 13 e 06 de março, respectivamente.
Aprovado o Requerimento nº 106, de 2007, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 3082-3083
16/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2007, nos termos do Recurso nº 1, de 2007.
Discussão, em turno único.
16/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27/02/2007.
15/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, dia 27 de fevereiro.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2467
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comuniação de encerramento do prazo para apresentação de emendas.
07/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/02/2007 a 14/02/2007.
06/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 831
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/12/2006 a 05/02/2007.
18/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.290, de 2006-CAS, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 141, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38969-38980
08/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 23 a 29, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura de Parecer.
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi aprovada com 12 votos sim.
À SSCLSF para as devidas providências.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
18/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
18/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Flávio Arns para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
03/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
29/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental ao presente Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
25/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas (prazo: de 24.07.05 a 28.07.05).
22/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à CAS.
21/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SGM - Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
20/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Originário do Parecer nº 1.313, de 2005 - PLEN oferecido ao PLV nº 15, de 2005.)

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 24975-24977
20/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:39