Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2005
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1291/2007
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/06/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 261/2005
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/07/2005
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2007
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/06/2007
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do Substitutivo ao Projeto (fls. 50 a 53). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18411-18418 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Parecer nº 462, de 2007 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável nos termos do Substitutivo que oferece. Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias, a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. Marcelo Crivella. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 668, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para o Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto. Aprovado a Emenda nº 1 (Substitutiva), ficando prejudicada o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 463, de 2007 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação do Substitutivo. Não havendo sido apresentada emendas, até o encerramento da discussão, a matéria é dada como definitivamente. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17248 | É lido e aprovado o Requerimento nº 646, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, solicitando urgência para matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima 3ª feira. À SCLSF. |
28/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 3082-3083 | Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 106, de 2007, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Assuntos Sociais. A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007, subscritos pelos Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias e José Agripino, solicitando o adiamento da discussão do projeto para as sessões de 13 e 06 de março, respectivamente. Aprovado o Requerimento nº 106, de 2007, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007. À Comissão de Assuntos Sociais. |
16/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2467 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, dia 27 de fevereiro. À SSCLSF. |
07/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 831 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, c, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
19/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38969-38980 | Leitura do Parecer nº 1.290, de 2006-CAS, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 141, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
21/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24975-24977 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Originário do Parecer nº 1.313, de 2005 - PLEN oferecido ao PLV nº 15, de 2005.) Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 18/08/2005 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 30/05/2007 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 22/07/2005 - 28/07/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2006 - 05/02/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/02/2007 - 14/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CÁLCULO, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SALÁRIO BENEFÍCIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXÍLIO- DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA DE TRABALHO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, PERCENTAGEM, MÉDIA ARITMÉTICA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, RENDA MENSAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR.
- Observações:
- (MPV 00242 2005 - PLV 00015 2005). (RECURSO 00001 2007, DE AUTORIA DO SEN ALVARO DIAS E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/05/2007 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado Requerimento de urgência da matéria. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa da próxima terça-feira.)
- Em 27/02/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/06/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 836 de 12/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 57).
- 11/06/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 54 a 56)
- 08/06/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 06/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do Substitutivo ao Projeto (fls. 50 a 53).
À SEXP. - Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- 06/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão da redação final, em 06/06/2007.
- 06/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:13hs.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Parecer nº 462, de 2007 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias, a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. Marcelo Crivella.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 668, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para o Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto.
Aprovado a Emenda nº 1 (Substitutiva), ficando prejudicada o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 463, de 2007 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação do Substitutivo.
Não havendo sido apresentada emendas, até o encerramento da discussão, a matéria é dada como definitivamente.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18411-18418
- 31/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 05.06.2007, nos termos do RQS 646/2007, de urgência.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 646, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, solicitando urgência para matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima 3ª feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17248
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator , Senador Romero Jucá, com minuta de relatório e com Requerimento de urgência.
À SSCSLF para as devidas providências.
- 05/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 106, de 2007, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Assuntos Sociais.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007, subscritos pelos Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias e José Agripino, solicitando o adiamento da discussão do projeto para as sessões de 13 e 06 de março, respectivamente.
Aprovado o Requerimento nº 106, de 2007, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 107 e 108, de 2007.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 3082-3083
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2007, nos termos do Recurso nº 1, de 2007.
Discussão, em turno único.
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27/02/2007.
- 15/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, dia 27 de fevereiro.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2467
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comuniação de encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 07/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/02/2007 a 14/02/2007.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 1, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 831
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/12/2006 a 05/02/2007.
- 18/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.290, de 2006-CAS, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 141, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38969-38980
- 08/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 23 a 29, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura de Parecer.
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi aprovada com 12 votos sim.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
- 18/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
- 18/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Flávio Arns para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 03/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 29/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental ao presente Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 25/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas (prazo: de 24.07.05 a 28.07.05).
- 22/07/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 21/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SGM - Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
- 20/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Originário do Parecer nº 1.313, de 2005 - PLEN oferecido ao PLV nº 15, de 2005.)
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 24975-24977
- 20/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:39