Projeto de Lei do Senado n° 266, de 2005 (Complementar)
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do ocupante de cargo público que a ele renuncie.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 266/2005
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/08/2005
- Descrição/Ementa
- Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do ocupante de cargo público que a ele renuncie.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2005
- Identificação:
- P.S 00777/2008
- Data:
- 05/09/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 21/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 37 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Paut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1357/2013
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1357, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 11/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/08/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074-94075 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
29/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 88124-88129 | Leitura do Parecer nº 1357, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SGCLSF. |
18/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7245-7247 | Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011. A matéria volta a tramitar, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
12/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6544-6547 | Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66164-66166 | Na Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2009, foi lido e aprovado o Requerimento nº 1.640, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, solicitando a inclusão do projeto em Ordem do Dia. Usa da palavra o Senador Pedro Simon. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 390/2005, PLS 175/2003, PLS 316/2004, PLS 341/2004, PLS 266/2005, PLS 269/2005, PLS 274/2005, PLS 313/2005, PLS 363/2005, PLS 381/2005, PLS 141/2006, PLS 231/2006, PLS 261/2006, PLS 265/2007, PLS 684/2007, PLS 17/2008, PLS 84/2008, PLS 184/2008, PLS 209/2008, PLS 236/2008 e PLS 249/2008, todos complementares) À SCLSF. |
13/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30132 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28462-28523 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 777, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente ao PLS nº 390, de 2005-Complementar, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLSs nºs 175, 203; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363 e 381, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008, todos Complementares, tramitando em conjunto. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa, apenas ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005, encerrou-se na Legislatura passada, bem como a sua discussão. Entretanto, tendo em vista o envio à publicação, nesta oportunidade, de novo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestando-se tanto sobre o referido Projeto quanto sobre todos os demais que com ele passaram a tramitar em conjunto, por analogia ao art. 118, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa, durante cinco dias úteis, previsto no art. 235, II, "d", bem como a discussão das proposições, quando da sua inclusão em Ordem do Dia. À SCLSF. |
02/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24730 | (Requerimento de tramitação conjunta incluído na Ordem do Dia, extrapauta, por solicitação do Senador Pedro Simon e com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 822, de 2008, passando a tramitar em conjunto os seguintes projetos de lei do Senado, todos complementares: 175/2003; 316 e 341/2004; 313, 363, 381 e 390/2005; 141, 231 e 261/2006; 265 e 684/2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249/2008 e ainda, os de nºs 266, 269 e 274/2005-Complementares, que já tramitavam em conjunto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
27/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 23868-23869 | Leitura do Requerimento nº 822, de 2008, subscrito pelos Senadores Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jarbas Vasconcelos e Tasso Jereissati, no qual solicitam, com fundamento no disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008; nºs 265 e 684, de 2007; nºs 141, 231 e 261, de 2006; nºs 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005; nºs 316 e 341, de 2004; e nº 175, de 2003, por disporem sobre a mesma matéria. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31114 | Aprovados os Requerimentos nºs 964 e 965, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 266, 269 e 274, de 2005-Complementares. Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29639 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005 o Requerimento nº 947, de 2005, de urgência à matéria. Votação, em turno único. |
01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29639 | Leitura do Requerimento nº 964, de 2005, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2005 - Complementar com a presente matéria. Leitura do Requerimento nº 965, de 2005, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2005 - Complementar com a presente matéria. À SSCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia, oportunamente. |
01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29625-29626 | Rejeitado o RQS 947, de 2005, de urgência, para a matéria. A Presidência determina o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após terem usado da palavra os Srs. Senadores, Antonio Carlos Magalhães, Aloízio Mercadante e Osmar Dias. |
31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29323 | É lido o Requerimento nº 947, de 2005, dos Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e José Jorge, solicitando a tramitação em regime de urgência da matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26340-26343 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 01/07/2008 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 08/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 27/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/08/2008 - 11/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, LEI DAS INELEGIBILIDADES, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, INELEGIBILIDADE, CIRCUNSTANCIAS, RENUNCIA, PERDA, MANDATO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, CARGO ELETIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- Em 02/02/2011 - Discussão, em turno único
- Em 22/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 06/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 01/09/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/02/2010 - Discussão, em turno único
- Em 22/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94074-94075
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 03/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 28/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1357, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 88124-88129
- P.S 1357/2013
- 27/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 27/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h44.
- 27/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Alvaro Dias, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF). - Parecer
- 25/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 37 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 183, de 2011.
A matéria volta a tramitar, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7245-7247
- 11/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 183, de 2011, de desarquivamento.
- 11/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 183, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6544-6547
- Avulso de requerimento
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno único.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 390/2005, PLS 175/2003, PLS 316/2004, PLS 341/2004, PLS 266/2005, PLS 269/2005, PLS 274/2005, PLS 313/2005, PLS 363/2005, PLS 381/2005, PLS 141/2006, PLS 231/2006, PLS 261/2006, PLS 265/2007, PLS 684/2007, PLS 17/2008, PLS 84/2008, PLS 184/2008, PLS 209/2008, PLS 236/2008 e PLS 249/2008, todos complementares)
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na Sessão de 25/03/2010, transferida para Sessão Deliberativa Ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/06/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 09/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
- 10/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2009, foi lido e aprovado o Requerimento nº 1.640, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, solicitando a inclusão do projeto em Ordem do Dia.
Usa da palavra o Senador Pedro Simon.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 390/2005, PLS 175/2003, PLS 316/2004, PLS 341/2004, PLS 266/2005, PLS 269/2005, PLS 274/2005, PLS 313/2005, PLS 363/2005, PLS 381/2005, PLS 141/2006, PLS 231/2006, PLS 261/2006, PLS 265/2007, PLS 684/2007, PLS 17/2008, PLS 84/2008, PLS 184/2008, PLS 209/2008, PLS 236/2008 e PLS 249/2008, todos complementares)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 66164-66166
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 302/2008, de 12 do corrente, do Supremo Tribunal Federal, comunicando decisão daquele tribunal a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144-7/DF, julgada improcedente.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado (Complementares) nºs 175, de 2003; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363, 381, e 390, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008).
À SCLSF.
- 12/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30132
- 11/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 04/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/08/2008 a 11/08/2008.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 777, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente ao PLS nº 390, de 2005-Complementar, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLSs nºs 175, 203; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363 e 381, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008, todos Complementares, tramitando em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa, apenas ao Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2005, encerrou-se na Legislatura passada, bem como a sua discussão.
Entretanto, tendo em vista o envio à publicação, nesta oportunidade, de novo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestando-se tanto sobre o referido Projeto quanto sobre todos os demais que com ele passaram a tramitar em conjunto, por analogia ao art. 118, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa, durante cinco dias úteis, previsto no art. 235, II, "d", bem como a discussão das proposições, quando da sua inclusão em Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28462-28523
- 11/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Demóstenes Torres, acolhe sugestões oferecidas pelo Senador Antonio Carlos Valadares, consolidadas no Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 390, de 2005-Complementar, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS(s) nºs 175, de 2003; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363 e 381, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008-Complementares.
Juntei a Declaração de Voto do Senador Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS(s) nºs 175, de 2003; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363, 381, e 390, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008-COMPLEMENTARES).
- 02/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do PLS nº 390, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS(s) nºs 175, de 2003; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363 e 381, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS¿s nºs 175, de 2003; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363, 381, e 390, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008).
- 01/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS¿s nºs 175, de 2003; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363, 381, e 390, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008).
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Requerimento de tramitação conjunta incluído na Ordem do Dia, extrapauta, por solicitação do Senador Pedro Simon e com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 822, de 2008, passando a tramitar em conjunto os seguintes projetos de lei do Senado, todos complementares: 175/2003; 316 e 341/2004; 313, 363, 381 e 390/2005; 141, 231 e 261/2006; 265 e 684/2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249/2008 e ainda, os de nºs 266, 269 e 274/2005-Complementares, que já tramitavam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 24730
- 01/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 822, de 2008, de tramitação em conjunto.
- 26/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 822, de 2008, subscrito pelos Senadores Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jarbas Vasconcelos e Tasso Jereissati, no qual solicitam, com fundamento no disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008; nºs 265 e 684, de 2007; nºs 141, 231 e 261, de 2006; nºs 266, 269, 274, 313, 363, 381 e 390, de 2005; nºs 316 e 341, de 2004; e nº 175, de 2003, por disporem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23868-23869
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 891/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 23).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 266, 269 e 274, de 2005).
À SSCLSF.
- 08/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão com voto pela aprovação do PLS nº 266, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos demais apensados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 266, 269 e 274, de 2005).
- 18/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 266, 269 e 274, de 2005).
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 269 e 274, de 2005).
À SSCLSF.
- 15/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando Distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 269 e 274, de 2005).
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 964 e 965, de 2005, passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 266, 269 e 274, de 2005-Complementares.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 31114
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/09/2005, os Requerimentos nºs 964 e 965, de 2005 de tramitação conjunta da presente matéria com os PLS 269 e 274, de 2005-Complementares.
Votação, em turno único.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 964 e 965, de 2005, de tramitação conjunta da presente matéria com os PLS nº 269 e 274, de 2005-Complementares, respectivamente.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 964, de 2005, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2005 - Complementar com a presente matéria.
Leitura do Requerimento nº 965, de 2005, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2005 - Complementar com a presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 29639
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o RQS 947, de 2005, de urgência, para a matéria.
A Presidência determina o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após terem usado da palavra os Srs. Senadores, Antonio Carlos Magalhães, Aloízio Mercadante e Osmar Dias. - Publicado no DSF Páginas 29625-29626
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005 o Requerimento nº 947, de 2005, de urgência à matéria.
Votação, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 29639
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 947, de 2005, dos Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e José Jorge, solicitando a tramitação em regime de urgência da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 29323
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 30/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 189/2005, com a finalidade de atender a requerimento de urgência.
À SSCLSF.
- 04/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 26340-26343
- Texto inicial - PLS 266/2005
- Legislação citada
- 03/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57