Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2005
- Autoria
- Deputado Federal José Carlos Aleluia (PFL/BA) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, que "dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/05/2016 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/2005
- Autor:
- Deputado Federal José Carlos Aleluia (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 24/08/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, que "dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, e dá outras providências".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. (comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 359/2005-CN, conforme fl nº 29). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2016 | Publicado no DCN Páginas 232 | 11h29 - O presente projeto, reconstituído nos termos do art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, vai ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 151 do Regimento Comum. |
| 25/08/2005 | Publicado no DCN Páginas 4826-4843 | À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. (comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 359/2005-CN, conforme fl nº 29). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2005
- Despacho:
- 11/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 31/01/2007 - Fim de Legislatura)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- 1ª autuação
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 2ª autuação
- 02/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 2ª autuação
- 02/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Autuação finalizada, tendo em vista o encerramento da instrução na Câmara dos Deputados.
Ao arquivo.
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 11h29 - O presente projeto, reconstituído nos termos do art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, vai ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
- Publicado no DCN Páginas 232
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 23/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para fins de restauração de processado, não localizado na COAME/SGM.
- 2ª autuação
- 19/05/2016
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, nos termos do despacho do senhor 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 01/08/2014
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 11/11/2008
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 1ª autuação
- 31/08/2005
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 1ª autuação
- 25/08/2005
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 1ª autuação
- 25/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 359/2005-CN, conforme fl nº 29). - Publicado no DCN Páginas 4826-4843
- Avulso inicial da matéria
- 2ª autuação
- 25/08/2005
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- À Câmara dos Deputados.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 359/2005-CN, conforme fl. nº 29).
- 1ª autuação
- 24/08/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 24/08/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:34
