Requerimento n° 923, de 2005
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Controladoria-Geral da União, no período de maio de 2002 até agosto de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/01/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 923/2005
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 24/08/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Controladoria-Geral da União, no período de maio de 2002 até agosto de 2005.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/08/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 8015 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 332, de 2007, de 19 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1827 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.394, de 2005, de 13 de dezembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, e ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando a realização da auditoria solicitada ao Tribunal de Contas da União. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 06/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30128 | Leitura do Aviso nº 6.557, GP/TCU, de 1º de setembro de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, informando o recebimento do Ofício nº 2.063 (SF), objeto da presente matéria. Também informa que o mencionado expediente - autuado naquele Tribunal sob o número TC-015.390/2005-1 - foi remetido ao Relator, Ministro Ubiratan Aguiar. Anexado ao processado (fls. 06). À Subsecretaria de Coordenação Legislativa. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29062 | (Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 923, de 2005. A Presidência tomará as providências necessárias ao cumprimento da deliberação do Plenário. À SSEXP. |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28977 | Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTROLADORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/08/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 30/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 332, de 2007, de 19 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8015
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 119, cópia do Ofício SF nº 455, de 28.03.2007, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 108, o original do Aviso nº 303, de 21.03.2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo TC 015.390/2005-1, bem como dos anexos ao relatório de auditoria, do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação.
- 22/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF
- 30/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/05/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, onde aguardará o resultado da auditoria.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.394, de 2005, de 13 de dezembro último, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, e ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando a realização da auditoria solicitada ao Tribunal de Contas da União.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1827
- 19/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 22, de 19 de janeiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 04/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 07 a 11, o original do Ofício nº 2.394, de 13/12/2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando resultado da auditoria TC-015.390/2005-1 do Tribunal de Contas da União.
- 05/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 6.557, GP/TCU, de 1º de setembro de 2005, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, informando o recebimento do Ofício nº 2.063 (SF), objeto da presente matéria. Também informa que o mencionado expediente - autuado naquele Tribunal sob o número TC-015.390/2005-1 - foi remetido ao Relator, Ministro Ubiratan Aguiar.
Anexado ao processado (fls. 06).
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa. - Publicado no DSF Páginas 30128
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 01/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2063 de 31/08/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando pedido de auditoria formulado pelo Senador César Borges (fls. 05).
- 26/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 923, de 2005.
A Presidência tomará as providências necessárias ao cumprimento da deliberação do Plenário.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29062
- 25/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 28977
- RQS 923/2005
- Legislação citada
- 24/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 14:04