Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2005

Autoria
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/11/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 324/2005
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
13/09/2005
Descrição/Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2006 Publicado no DSF Páginas 33730
Lido e deferido o Requerimento nº 1.085, de 2006, de autoria do Senador Marco Maciel requerendo nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno a retirada, em definitivo, da matéria, de sua autoria.
Ao PLEG com destino a SARQ.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19550
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 641, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Socias, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
07/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19151
Leitura do Requerimento nº 641, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30746-30749
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 03/11/2005 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 20/01/2006 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 23/08/2006 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
15/09/2005 - 21/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RELAÇÕES PÚBLICAS, REVOGAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESFORÇO, ESTABELECIMENTO, MANUTENÇÃO, ENTENDIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, GRUPO, PESSOAS, LIGAÇÃO, OBJETO, PROFISSÃO LIBERAL, ASSALARIADO, DESIGNAÇÃO, BACHAREL, BACHARELADO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CONCLUSÃO, ENCERRAMENTO, EXTERIOR, RECONHECIMENTO, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, DIPLOMADO, APROVAÇÃO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ESTRANGEIRO, ACORDO, AJUSTE, PROCEDIMENTO, ENQUADRAMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, PESQUISA, INFORMAÇÕES, ENTIDADE, PÚBLICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, OPINIÃO PÚBLICA, SUPERVISÃO, UTILIZAÇÃO, AUDIOVISUAL, EXECUÇÃO, CAMPANHA, ENSINO, MAGISTÉRIO, DISCIPLINAS PROFISSIONAIS, TÉCNICAS PROFISSIONAIS, ORIENTAÇÃO, DIRIGENTE, LÍDER, CHEFE, ELABORAÇÃO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, COMUNIDADE, OBJETIVO, ASSESSORAMENTO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, INFLUÊNCIA, POSIÇÃO, CONSULTORIA, PROGRAMA, RESPONSABILIDADE, ORGANOGRAMA, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RESOLUÇÃO, RELACIONAMENTO, IMPRENSA, JORNAL, TELEVISÃO, RÁDIO, ASSESSORIA DE IMPRENSA, CERIMONIAL, REGISTRO PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA FÍSICA, ESTUDO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, PESSOA JURÍDICA, OBTENÇÃO, COMPETÊNCIA, EXAME, QUALIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, COBRANÇA, VALORES, TAXAS, ATO ADMINISTRATIVO, ANUIDADE, EXPEDIÇÃO, EMISSÃO, CONTROLE, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, CERTIFICADO, AVALIAÇÃO, REALIZAÇÃO, ANOTAÇÃO, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, CORREÇÃO, (FGV), ÍNDICE, CUSTO DE VIDA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, JURISDIÇÃO.
14/11/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
07/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.085, de 2006, de autoria do Senador Marco Maciel requerendo nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno a retirada, em definitivo, da matéria, de sua autoria.
Ao PLEG com destino a SARQ.
Publicado no DSF Páginas 33730
07/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
25/10/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Édison Lobão, para relatar.
21/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilvan Borges por o mesmo não mais pertenecer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição
16/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/06/2006.
Aguardando distribuição.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 641, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Socias, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19550
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 641/06, do Senador Sibá Machado, de audiência da Comissão de Educação.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 641, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19151
01/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF atendendo ao OF. SF 986/2006 para leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Educação.(anexado fls.16) .
(anexado o ofício)
31/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
20/01/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
04/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
04/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
23/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data,
Matéria em fase de recebimento de emendas (15/09/2005 a 21/09/2005).
13/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 30746-30749
Texto inicial - PLS 324/2005
Legislação citada
13/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:35