Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2005
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/11/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 324/2005
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 13/09/2005
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/09/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33730 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.085, de 2006, de autoria do Senador Marco Maciel requerendo nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno a retirada, em definitivo, da matéria, de sua autoria. Ao PLEG com destino a SARQ. |
08/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19550 | (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 641, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Socias, em decisão terminativa. À CE e, posteriormente, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
07/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19151 | Leitura do Requerimento nº 641, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Educação. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30746-30749 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 03/11/2005 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 20/01/2006 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 23/08/2006 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 15/09/2005 - 21/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RELAÇÕES PÚBLICAS, REVOGAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESFORÇO, ESTABELECIMENTO, MANUTENÇÃO, ENTENDIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, GRUPO, PESSOAS, LIGAÇÃO, OBJETO, PROFISSÃO LIBERAL, ASSALARIADO, DESIGNAÇÃO, BACHAREL, BACHARELADO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, CONCLUSÃO, ENCERRAMENTO, EXTERIOR, RECONHECIMENTO, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, DIPLOMADO, APROVAÇÃO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ESTRANGEIRO, ACORDO, AJUSTE, PROCEDIMENTO, ENQUADRAMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, PESQUISA, INFORMAÇÕES, ENTIDADE, PÚBLICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, OPINIÃO PÚBLICA, SUPERVISÃO, UTILIZAÇÃO, AUDIOVISUAL, EXECUÇÃO, CAMPANHA, ENSINO, MAGISTÉRIO, DISCIPLINAS PROFISSIONAIS, TÉCNICAS PROFISSIONAIS, ORIENTAÇÃO, DIRIGENTE, LÍDER, CHEFE, ELABORAÇÃO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, COMUNIDADE, OBJETIVO, ASSESSORAMENTO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, INFLUÊNCIA, POSIÇÃO, CONSULTORIA, PROGRAMA, RESPONSABILIDADE, ORGANOGRAMA, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RESOLUÇÃO, RELACIONAMENTO, IMPRENSA, JORNAL, TELEVISÃO, RÁDIO, ASSESSORIA DE IMPRENSA, CERIMONIAL, REGISTRO PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA FÍSICA, ESTUDO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, PESSOA JURÍDICA, OBTENÇÃO, COMPETÊNCIA, EXAME, QUALIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, COBRANÇA, VALORES, TAXAS, ATO ADMINISTRATIVO, ANUIDADE, EXPEDIÇÃO, EMISSÃO, CONTROLE, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, CERTIFICADO, AVALIAÇÃO, REALIZAÇÃO, ANOTAÇÃO, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, CORREÇÃO, (FGV), ÍNDICE, CUSTO DE VIDA, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, JURISDIÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 14/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.085, de 2006, de autoria do Senador Marco Maciel requerendo nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno a retirada, em definitivo, da matéria, de sua autoria.
Ao PLEG com destino a SARQ. - Publicado no DSF Páginas 33730
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 25/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Édison Lobão, para relatar.
- 21/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilvan Borges por o mesmo não mais pertenecer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição
- 16/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 08/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/06/2006.
Aguardando distribuição.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 641, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Socias, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 19550
- 07/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 641/06, do Senador Sibá Machado, de audiência da Comissão de Educação.
- 06/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 641, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 19151
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF atendendo ao OF. SF 986/2006 para leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Educação.(anexado fls.16) .
(anexado o ofício)
- 31/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 20/01/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 04/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
- 04/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 22/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data,
Matéria em fase de recebimento de emendas (15/09/2005 a 21/09/2005).
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 30746-30749
- Texto inicial - PLS 324/2005
- Legislação citada
- 13/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:35