A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 372, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2005 (nº 410/2007, naquela Casa), sancionado e convertido na Lei nº 12.228, de 13 de abril de 2010.
Ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 236, de 31 de março de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 63, de 2007-CE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 147, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo apresentado.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 63, de 2007-CE, Relator: Senador Jonas Pinheiro, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 147, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo apresentado.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº CE/145/2006, do Presidente da Comissão de Educação, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando que, em reunião realizada no dia 05 do corrente, aquela Comissão aprovou Substitutivo oferecido à presente matéria, que será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo à presente matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação.
À CE.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.