Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2005

Autoria: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto: Política Social > Educação
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Dispõe sobre a escolha dos dirigentes escolares).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer que os sistemas de ensino definirão a forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas, admitindo-se, entre outras: a) escolha pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino; b) escolha pela comunidade escolar; c) concurso público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 328/2005
Autor:: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:: 14/09/2005
Descrição/Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Dispõe sobre a escolha dos dirigentes escolares).
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão term... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 14/09/2005

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:: 22/05/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:: 10/09/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela rejeição do PLS nº 344, de 2007 e prejudicialidade de suas Emendas, e pela aprovação do PLS nº 328, de 2005 com a Emenda que apresenta, . Matéria pronta para a Pauta na Comiss... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 16/12/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Em 16/12/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao PLS nº 344, de 2007, e favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda que apresenta. Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:: 08/08/2013
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 344 de 2007 que tramita em conjunto, as matérias encontram-se em ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:: 19/09/2013
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e rejeitando a subemenda a ela apresentada, e pela rejeição do PLS 344 de 2007 qu... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:: 22/04/2014
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, rejeitando a subemenda a ela apresentada e a emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PLS 328/2005
Autor:: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:: 24/06/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Identificação:: EMENDA 1 / CCJ - PLS 328/2005
Autor:: Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:: 16/12/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Em 16/12/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao PLS nº 344, de 2007, e favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda que apresenta. Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro ... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PLS 328/2005
Autor:: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:: 05/09/2013
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Anexada à fl. 26, subemenda oferecida à emenda substitutiva, de autoria da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PLS 328/2005
Autor:: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:: 18/02/2014
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Randolfe Rodrigues. Durante a discussão, foi apresenta emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada à fl. 79 a 80. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de requerimento
Data:: 07/07/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 822, de 2009, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 328/2005 e do PLS 344/2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Data:: 16/12/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Em 16/12/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao PLS nº 344, de 2007, e favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda que apresenta. Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro ... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/07/2009	Publicado no DSF Páginas 32540	10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovação do Requerimento nº 822, de 2009, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007, por regularem a mesma matéria. Tendo em vista a apresentação do Recurso nº 12, de 2008, para a apreciação pelo Plenário do PLS nº 344, de 2007, a tramitação conjunta decorrente da aprovação do requerimento em voga retira o caráter terminativo do PLS nº 328, de 2005. À CCJ e à CE.
08/07/2009	Publicado no DSF Páginas 30214	Leitura do Requerimento nº 822, de 2009, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 328/2005 e do PLS 344/2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
29/04/2009	Publicado no DSF Páginas 13376-13377	Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009. O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ.
08/04/2009	Publicado no DSF Páginas 9655	Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa.
05/11/2008	Publicado no DSF Páginas 43944-43945	Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF.
24/10/2008	Publicado no DSF Páginas 41317	Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF.
07/12/2005	Retificado no DSF Páginas 43000	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
15/09/2005	Publicado no DSF Páginas 30946-30947	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.

Emendas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 2 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 328/2005	Senador Marco Maciel (DEM/PE)	10/09/2009	Único	Aprovada - SF-CCJ - 16/12/2009
EMENDA 1 - PLS 328/2005	Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)	24/06/2009	Único

Comissão de Educação, Cultura e Esporte 2 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PLS 328/2005	Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)	05/09/2013	Único
EMENDA 3 - PLS 328/2005	Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)	18/02/2014	Único

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/09/2005

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

16/07/2009 (Aprovação de Requerimento de tramitação conjunta)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Alvaro Dias (encerrado em 06/08/2009 - Redistribuição)
Senador Marco Maciel (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador João Ribeiro (encerrado em 09/05/2011 - Redistribuição)
Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

16/09/2005 - 22/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, ESCOLHA, ELEIÇÃO DIRETA, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, FUNÇÃO, DIRETOR, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INDICAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, CORPO DOCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, FUNCIONARIOS, ALUNO REGULAR, ESTUDANTE, COMUNIDADE, PAES.

Matérias relacionadas

Tramita em conjunto com:

PLS 344/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)

18/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

18/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado às fls. 94 a 101, terceiro Relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.

26/11/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexada às fls. 88 a 93, cópia da Carta Aberta do Sindicato dos Especialistas de Educação do Município de São Paulo - SINESP, contendo manifestações acerca do presente Projeto.

02/09/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Randolfe Rodrigues.

28/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/09/2014.

01/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

22/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, rejeitando a subemenda a ela apresentada e a emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, que tramita em conjunto.
Anexado às fls. 81 a 87 o segundo relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.; Relatório Legislativo

18/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise da emenda apresentada.

18/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Randolfe Rodrigues.
Durante a discussão, foi apresenta emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada à fl. 79 a 80.; EMENDA 3 - PLS 328/2005

13/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014.

11/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexadas às fls. 40 a 78, atendendo à determinação do Senhor Presidente, Notas Taquigráficas da Audiência Pública destinada a debater “o processo de escolha de diretores de escola no Brasil”, realizada no dia 14 de agosto de 2013, no âmbito desta Comissão, por tratar de tema referente ao presente projeto.

11/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.

06/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.

31/10/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado às fls. 34 a 39, Ofício nº 127/2013, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, contendo manifestação ao presente projeto.

19/09/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e rejeitando a subemenda a ela apresentada, e pela rejeição do PLS 344 de 2007 que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 27 a 33, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 04/02/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e rejeitando a subemenda a ela apresentada, e pela rejeição do PLS 344 de 2007 que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 27 a 33, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.; Relatório Legislativo

05/09/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise da subemenda apresentada.

05/09/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexada à fl. 26, subemenda oferecida à emenda substitutiva, de autoria da Senadora Kátia Abreu.; EMENDA 2 - PLS 328/2005

08/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 344 de 2007 que tramita em conjunto, as matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

11/05/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.

09/05/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 09/05/2011*************
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro estar licenciado.

30/03/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador, João Ribeiro para relatar.

20/01/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

20/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.

21/12/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

16/12/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Cleide, atendendo à solicitação desta Secretaria.

09/02/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído a Senadora, Fátima Cleide para relatar.

18/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 18/12/2009.
Aguardando distribuição.

16/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 328, de 2005, e 344, de 2007)

16/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 16/12/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao PLS nº 344, de 2007, e favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda que apresenta.
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Senador Wellington Salgado de Oliveira, Vice-Presidente da CCJ, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário ao PLS nº 344, de 2007.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
Manifesta sua abstenção o Senador Renato Casagrande.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 328, de 2005, e 344, de 2007); Parecer; Voto em Separado; EMENDA 1 / CCJ - PLS 328/2005

26/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Antonio Carlos Júnior, Valter Pereira e Eduardo Suplicy nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.

16/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela rejeição do PLS nº 344, de 2007 e prejudicialidade de suas Emendas, e pela aprovação do PLS nº 328, de 2005 com a Emenda que apresenta, .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007).; Relatório Legislativo

06/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007).

17/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007).

16/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovação do Requerimento nº 822, de 2009, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Tendo em vista a apresentação do Recurso nº 12, de 2008, para a apreciação pelo Plenário do PLS nº 344, de 2007, a tramitação conjunta decorrente da aprovação do requerimento em voga retira o caráter terminativo do PLS nº 328, de 2005.
À CCJ e à CE.; Publicado no DSF Páginas 32540

09/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009, o Requerimento nº 822, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.

07/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/07/2009.
Votação em turno único.

07/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 822, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.

07/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 822, de 2009, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 328/2005 e do PLS 344/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 30214; Avulso de requerimento

02/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

24/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (fls. nº 14).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1056/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 15).

À SSCLSF.

24/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho, a Presidência retira a matéria de Pauta (em 24/06/2009).

29/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

29/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.

28/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 13376-13377

23/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.04.2009.
Votação, em turno único do Requerimento nº 388, de 2009, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; e 64, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 111, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007, para que retomem sua tramitação autônoma.

22/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2009.
Votação em turno único.

20/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: A Presidência informa ao Plenário que o Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, de desapensamento de matérias que tramitam em conjunto, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c o art. 48, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF para inclusão do RQS nº 388/2009 em Ordem do Dia.

20/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 9655

07/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para atender Solicitação constante do Ofício nº 285/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
À SSCLSF.

11/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008.
As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo.
À CCJ, CAS e CE.

05/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
************* Retificado em 08/12/2008*************
Retificação: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.

14/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 43944-43945

03/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 41317

27/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário em 23/10/2008.

10/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

23/09/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/09/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/09/2005.
Último dia: 22/09/2005.

15/09/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

14/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.; Retificado no DSF Páginas 43000; Publicado no DSF Páginas 30946-30947; Texto inicial - PLS 328/2005

14/09/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:20

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2005