Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2007
- Autoria
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 14 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 344/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 14/06/2007
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 14 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas. Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 09/07/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas ofercidas, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 25/01/2011************* Devolvido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 15/04/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido. Anexado às fls. 15 a 19, primeiro parecer oferecido pela relatora. A matéria está em condições de se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 26/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido. Anexado às fls. 20 a 24, segundo parecer oferecido pela relatora. A matéria está em condições de ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto de autoria da Senadora Ideli Salvatti, na forma da emenda substitutiva nº 03 - CE de autoria da Senadora Fátima Cleide, que acata parcialme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 26/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação da emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma, com uma sub-emenda, oferecendo ainda duas emendas de autoria da relatora. A matéria encontra-s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, por 15 (quinze) votos favoráveis a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a sub-emenda oferecida pela relatora, que apresenta ainda as emendas nº 02-CE e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela rejeição do PLS nº 344, de 2007 e prejudicialidade de suas Emendas, e pela aprovação do PLS nº 328, de 2005 com a Emenda que apresenta, . Matéria pronta para a Pauta na Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em 16/12/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao PLS nº 344, de 2007, e favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda que apresenta. Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto, e pela aprovação do PLS 328 de 2005, na forma do substitutivo oferecido que tramita em conjunto, as matérias encontram-se em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 19/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto, e pela aprovação do PLS 328 de 2005, que tramita em conjunto, na forma da emenda substitutiva oferecida rejeitando a subemend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 22/04/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, que tramita em conjunto, na forma da emenda substitutiva ofereci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas. Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em 16/12/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao PLS nº 344, de 2007, e favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda que apresenta. Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
17/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32540 | 10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovação do Requerimento nº 822, de 2009, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007, por regularem a mesma matéria. Tendo em vista a apresentação do Recurso nº 12, de 2008, para a apreciação do PLS nº 344, de 2007, pelo Plenário, a tramitação conjunta decorrente da aprovação do requerimento em voga retira o caráter terminativo do PLS nº 328, de 2005. À CCJ e à CE. |
08/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 30214 | Leitura do Requerimento nº 822, de 2009, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 328/2005 e do PLS 344/2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
10/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1037 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54926 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 12 e 13, de 2008, interpostos no prazo regimental no sentido de que sejam submetidos ao Plenário, respectivamente, as seguintes matérias: - Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que acrescenta inciso ao art. 14 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas; e - Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Guerra, que altera o art. 45 e acrescenta artigo à Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre as vedações aos programas de que trata o Título IV e estabelecer o acesso gratuito ao Rádio e a Televisão pelos Partidos Políticos As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SCLSF. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52161 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.269, de 2008-CE, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à materia na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com subemenda e emendas, nos termos do texto final apresentado. Leitura do Of. nº 117/2008, de 27 de agosto de 2008, do Senador Cristovam Buarque, Presidente da CE, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, com a subemenda e as emendas apresentadas. Com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, objeto do ofício lido, a Presidência esclarece ao Plenário que na reunião do dia 16 de julho último da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi aprovado Substitutivo integral à matéria, em caráter terminativo. Considerando que é vedada a apresentação de novo substitutivo integral em turno suplementar, conforme determina o § 2º do art. 282 do Regimento Interno, a Presidência recebe como subemenda todas as emendas aprovadas pela referida Comissão em reunião ocorrida no dia 27 de agosto último, quando a referida proposição foi apreciada em turno suplementar. Ante o exposto, com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51967-51991 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.269, de 2008-CE, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à materia na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com subemenda e emendas, nos termos do texto final apresentado. Leitura do Of. nº 117/2008, de 27 de agosto de 2008, do Senador Cristovam Buarque, Presidente da CE, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, com a subemenda e as emendas apresentadas. Com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, objeto do ofício lido, a Presidência esclarece ao Plenário que na reunião do dia 16 de julho último da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi aprovado Substitutivo integral à matéria, em caráter terminativo. Considerando que é vedada a apresentação de novo substitutivo integral em turno suplementar, conforme determina o § 2º do art. 282 do Regimento Interno, a Presidência recebe como subemenda todas as emendas aprovadas pela referida Comissão em reunião ocorrida no dia 27 de agosto último, quando a referida proposição foi apreciada em turno suplementar. Ante o exposto, com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
17/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27813-27814 | Leitura do Ofício nº 84/2008, datado de 1º de julho, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa. É lido despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, no qual é determinada a abertura de prazo, a todos os Senadores e não apenas aos integrantes da Comissão de Educação Cultura e Esporte, para recebimento de emendas ao Substitutivo, em turno suplementar; ficando sem efeito a dispensa de interstício anteriormente aprovada no âmbito daquela Comissão para imediata apreciação da matéria em turno suplementar. À SCLSF. |
15/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19876-19877 | 10 horas. Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/07/2009 (Requerimento de tramitação conjunta.)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 27/08/2008 - Deliberação da matéria)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador João Ribeiro (encerrado em 09/05/2011 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 18/06/2007 - 22/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/07/2008 - 15/09/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2008 - 19/12/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2009 - 06/02/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, ESCOLHA, ELEIÇÃO DIRETA, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, FUNÇÃO, DIRETOR, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INDICAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, CORPO DOCENTE, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, FUNCIONARIOS, ALUNO REGULAR, ESTUDANTE, COMUNIDADE, PAES.
- Observações:
- (RECURSO 00013 2008, DE AUTORIA DO SEN ARTHUR VIRGÍLIO E OUTROS).
- Tramita em conjunto com:
- 11/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº I)
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 139 a 146, terceiro Relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
- 26/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 133 a 138, Carta Aberta do Sindicato dos Especialistas de Educação do Município de São Paulo - SINESP, contendo manifestações acerca do presente Projeto.
- 02/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Randolfe Rodrigues.
- 28/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/09/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, que tramita em conjunto, na forma da emenda substitutiva oferecida, rejeitando a subemenda a ela apresentada e a emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado às fls. 126 a 132 o segundo relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 21/10/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2005, que tramita em conjunto, na forma da emenda substitutiva oferecida, rejeitando a subemenda apresentada pela Senadora Kátia Abreu, assim como, a emenda oferecida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado às fls. 126 a 132 o segundo relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues. - Relatório Legislativo
- 13/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014.
- 11/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 87 a 125, atendendo à determinação do Senhor Presidente, Notas Taquigráficas da Audiência Pública destinada a debater “o processo de escolha de diretores de escola no Brasil”, realizada no dia 14 de agosto de 2013, no âmbito desta Comissão, por tratar de tema referente ao presente projeto.
- 11/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
- 06/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
- 31/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 81 a 86, Ofício nº 127/2013, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, contendo manifestação ao presente projeto.
- 19/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto, e pela aprovação do PLS 328 de 2005, que tramita em conjunto, na forma da emenda substitutiva oferecida rejeitando a subemenda a ela apresentada. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 74 a 80, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 04/02/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela rejeição do presente projeto, e pela aprovação do PLS 328 de 2005, que tramita em conjunto, na forma da emenda substitutiva oferecida rejeitando a subemenda a ela apresentada. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 74 a 80, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues. - Relatório Legislativo
- 05/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise da subemenda apresentada.
- 05/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 73, subemenda oferecida à emenda substitutiva, de autoria da Senadora Kátia Abreu.
- 08/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto, e pela aprovação do PLS 328 de 2005, na forma do substitutivo oferecido que tramita em conjunto, as matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
- 09/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 09/05/2011*************
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro estar licenciado.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 21/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Fátima Cleide, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 09/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fátima Cleide, para relatar.
- 18/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/12/2009.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 328, de 2005, e 344, de 2007)
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 16/12/2009, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao PLS nº 344, de 2007, e favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda que apresenta.
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Senador Wellington Salgado de Oliveira, Vice-Presidente da CCJ, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 328, de 2005, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário ao PLS nº 344, de 2007.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
Manifesta sua abstenção o Senador Renato Casagrande.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 328, de 2005, e 344, de 2007) - Parecer
- Voto em Separado
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Antonio Carlos Júnior, Valter Pereira e Eduardo Suplicy nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
- 16/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela rejeição do PLS nº 344, de 2007 e prejudicialidade de suas Emendas, e pela aprovação do PLS nº 328, de 2005 com a Emenda que apresenta, .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007). - Relatório Legislativo
- 06/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007).
- 17/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007).
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovação do Requerimento nº 822, de 2009, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Tendo em vista a apresentação do Recurso nº 12, de 2008, para a apreciação do PLS nº 344, de 2007, pelo Plenário, a tramitação conjunta decorrente da aprovação do requerimento em voga retira o caráter terminativo do PLS nº 328, de 2005.
À CCJ e à CE. - Publicado no DSF Páginas 32540
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2009, o Requerimento nº 822, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/07/2009.
Votação, em turno único.
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 822, de 2009, de tramitação conjunta.
Votaçao, em turno único, do Requerimento.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 822, de 2009, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 328/2005 e do PLS 344/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30214
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 1037
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 12 e 13, de 2008, interpostos no prazo regimental no sentido de que sejam submetidos ao Plenário, respectivamente, as seguintes matérias:
- Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que acrescenta inciso ao art. 14 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas; e
- Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Guerra, que altera o art. 45 e acrescenta artigo à Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre as vedações aos programas de que trata o Título IV e estabelecer o acesso gratuito ao Rádio e a Televisão pelos Partidos Políticos
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 54926
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2008 a 19/12/2008.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.269, de 2008-CE, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à materia na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com subemenda e emendas, nos termos do texto final apresentado.
Leitura do Of. nº 117/2008, de 27 de agosto de 2008, do Senador Cristovam Buarque, Presidente da CE, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, com a subemenda e as emendas apresentadas.
Com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, objeto do ofício lido, a Presidência esclarece ao Plenário que na reunião do dia 16 de julho último da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi aprovado Substitutivo integral à matéria, em caráter terminativo.
Considerando que é vedada a apresentação de novo substitutivo integral em turno suplementar, conforme determina o § 2º do art. 282 do Regimento Interno, a Presidência recebe como subemenda todas as emendas aprovadas pela referida Comissão em reunião ocorrida no dia 27 de agosto último, quando a referida proposição foi apreciada em turno suplementar.
Ante o exposto, com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52161
- Publicado no DSF Páginas 51967-51991
- 17/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
- 28/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à SSCLSF, para o prosseguimento de sua tramitação.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE para ajustes no Parecer.
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, por 15 (quinze) votos favoráveis a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a sub-emenda oferecida pela relatora, que apresenta ainda as emendas nº 02-CE e 03-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis.
O substitutivo submetido à turno suplementar é aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Anexado à fl. 52, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação em turno suplementar. - Parecer
- 26/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação da emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma, com uma sub-emenda, oferecendo ainda duas emendas de autoria da relatora.
A matéria encontra-se em condição de ser reincluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 12/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexada às fls. 41a 42, emenda apresentada, em turno suplementar, pelo Senador Romeu Tuma.
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide, para análise da emenda oferecida.
- 17/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, em 17/07/2008, para cumprir as determinações da Presidência do Senado Federal exaradas através do Despacho do Excelentíssimo Senhor Senador Garibaldi Alves, Presidente do Senado Federal.
A matéria será submetida à apreciação em turno suplementar, nos termos do artigo 92 combinado com o artigo 282, § 2º, do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão nos termos da fala do Presidente do Senado Federal.
- 16/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 84/2008, datado de 1º de julho, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa.
É lido despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, no qual é determinada a abertura de prazo, a todos os Senadores e não apenas aos integrantes da Comissão de Educação Cultura e Esporte, para recebimento de emendas ao Substitutivo, em turno suplementar; ficando sem efeito a dispensa de interstício anteriormente aprovada no âmbito daquela Comissão para imediata apreciação da matéria em turno suplementar.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27813-27814
- 16/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 17h37.
- 10/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto de autoria da Senadora Ideli Salvatti, na forma da emenda substitutiva nº 03 - CE de autoria da Senadora Fátima Cleide, que acata parcialmente as emendas nº 01 - CE e nº 02 - CE oferecidas pelo Senador Marconi Perillo
Anexado às fls. 25 a 29, terceiro parecer oferecido pela relatora.
Anexado à fl. 37, Requerimento aprovado de Dispensa de Interstício, nos termos do art. 281 do RISF, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, para a imediata deliberação em turno suplementar.
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do RISF, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão
Anexado à fl. 39, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo. - Parecer
- 26/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido.
Anexado às fls. 20 a 24, segundo parecer oferecido pela relatora.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta - Relatório Legislativo
- 07/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 15/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido.
Anexado às fls. 15 a 19, primeiro parecer oferecido pela relatora.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta - Relatório Legislativo
- 23/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete da relatora, Senadora Fatima Cleide, para reexame do paracer.
- 23/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 11 a 14, expediente encaminhado a esta Comissão, de autoria do Senhor Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo.
- 16/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide, para análise da emenda apresentada pelo Senador Marconi Perillo.
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à Comissão de Educação para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide,atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 07/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marconi Perillo, que apresenta duas emendas ao projeto, anexadas às fls. 08 a 10.
- 11/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 07, documento recebido nesta Comissão, encaminhado pela Senhora Hilda Rodrigues, Presidenta do Conselho Deliberativo da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, propondo 01 (uma) emenda ao projeto.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Marconi Perillo, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 09/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas ofercidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 25/01/2011*************
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, acatando parcialmente a emenda nº 01-CE e integralmente a emenda nº 02-CE, ambas de autoria do Senador Marconi Perillo.
A matéria encontra-se em condições de ser incluida em pauta. - Relatório Legislativo
- 22/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide , para relatar.
- 22/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 15/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 19876-19877
- Texto inicial - PLS 344/2007
- Legislação citada
- 14/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45