Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

10:36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovação do Requerimento nº 822, de 2009, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Tendo em vista a apresentação do Recurso nº 12, de 2008, para a apreciação do PLS nº 344, de 2007, pelo Plenário, a tramitação conjunta decorrente da aprovação do requerimento em voga retira o caráter terminativo do PLS nº 328, de 2005.
À CCJ e à CE.

Leitura do Requerimento nº 822, de 2009, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 328/2005 e do PLS 344/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 12 e 13, de 2008, interpostos no prazo regimental no sentido de que sejam submetidos ao Plenário, respectivamente, as seguintes matérias:
- Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que acrescenta inciso ao art. 14 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas; e
- Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Guerra, que altera o art. 45 e acrescenta artigo à Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre as vedações aos programas de que trata o Título IV e estabelecer o acesso gratuito ao Rádio e a Televisão pelos Partidos Políticos
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.269, de 2008-CE, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à materia na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com subemenda e emendas, nos termos do texto final apresentado.
Leitura do Of. nº 117/2008, de 27 de agosto de 2008, do Senador Cristovam Buarque, Presidente da CE, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, com a subemenda e as emendas apresentadas.
Com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, objeto do ofício lido, a Presidência esclarece ao Plenário que na reunião do dia 16 de julho último da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi aprovado Substitutivo integral à matéria, em caráter terminativo.
Considerando que é vedada a apresentação de novo substitutivo integral em turno suplementar, conforme determina o § 2º do art. 282 do Regimento Interno, a Presidência recebe como subemenda todas as emendas aprovadas pela referida Comissão em reunião ocorrida no dia 27 de agosto último, quando a referida proposição foi apreciada em turno suplementar.
Ante o exposto, com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.269, de 2008-CE, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à materia na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com subemenda e emendas, nos termos do texto final apresentado.
Leitura do Of. nº 117/2008, de 27 de agosto de 2008, do Senador Cristovam Buarque, Presidente da CE, comunicando que aquela Comissão aprovou, em turno suplementar, o Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, com a subemenda e as emendas apresentadas.
Com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, objeto do ofício lido, a Presidência esclarece ao Plenário que na reunião do dia 16 de julho último da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi aprovado Substitutivo integral à matéria, em caráter terminativo.
Considerando que é vedada a apresentação de novo substitutivo integral em turno suplementar, conforme determina o § 2º do art. 282 do Regimento Interno, a Presidência recebe como subemenda todas as emendas aprovadas pela referida Comissão em reunião ocorrida no dia 27 de agosto último, quando a referida proposição foi apreciada em turno suplementar.
Ante o exposto, com referência ao ofício lido, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 84/2008, datado de 1º de julho, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa.
É lido despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, no qual é determinada a abertura de prazo, a todos os Senadores e não apenas aos integrantes da Comissão de Educação Cultura e Esporte, para recebimento de emendas ao Substitutivo, em turno suplementar; ficando sem efeito a dispensa de interstício anteriormente aprovada no âmbito daquela Comissão para imediata apreciação da matéria em turno suplementar.
À SCLSF.

10 horas.
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.