Mensagem (SF) n° 229, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 502,520,000.00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento em Eqüidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/11/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 229/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/2005
- Descrição/Ementa
- Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 502,520,000.00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento em Eqüidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40579 | Leitura do Parecer nº 2.006, de 2005-CAE, Relator: Senador Ramez Tebet, sobre a matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2005. |
| 23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40571-40575 | Leitura do Parecer nº 2.006, de 2005-CAE, Relator: Senador Ramez Tebet, sobre a matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2005. |
| 20/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31297-31298 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 595/2005
- Data de Leitura:
- 19/09/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 03/10/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, CRESCIMENTO, EQUIDADE, PROGRAMA, AUXILIO FINANCEIRO, (PAFIB).
| Matéria |
|---|
| PRS 84/2005 |
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.006, de 2005-CAE, Relator: Senador Ramez Tebet, sobre a matéria, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2005.
- Publicado no DSF Páginas 40579
- Publicado no DSF Páginas 40571-40575
- 22/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido nesta órgão nesta data.
Juntei, às fls. 147, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/11/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 08/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges sem manifestação.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 18/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 18/10/2005, foi concedida vista ao Senador César Borges, nos termos regimentais.
- 03/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 22/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.
- 20/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 19/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 31297-31298
- 19/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 135 (cento e trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48