Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 23/11/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 502.520.000,00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento com Equidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 23/11/2005
- Último estado:
- 15/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 84/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 502.520.000,00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento com Equidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).
- Identificação:
- P.S 02006/2005
- Data:
- 23/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40757-40759 | Leitura do Requerimento nº 1.346, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Aprovado o Requerimento nº 1.346, de 2005, passando-se à imediata apreciação do projeto com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena, tendo usado da palavra os Senadores César Borges e Heloisa Helena. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.011, de 2005-CDIR - Relator Senador Paulo Octávio) À promulgação. À SSEXP. |
| 24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40745-40746 | Leitura do Requerimento nº 1.346, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Aprovado o Requerimento nº 1.346, de 2005, passando-se à imediata apreciação do projeto com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena, tendo usado da palavra os Senadores César Borges e Heloisa Helena. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.011, de 2005-CDIR - Relator Senador Paulo Octávio) À promulgação. À SSEXP. |
| 23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40579 | Proveniente da Mensagem nº 229/2005 (nº 595/2005, na origem), apresentado como conclusão do Parecer nº 2006/2005 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40571-40575 | Proveniente da Mensagem nº 229/2005 (nº 595/2005, na origem), apresentado como conclusão do Parecer nº 2006/2005 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, CRESCIMENTO, EQUIDADE, PROGRAMA, AUXILIO FINANCEIRO, (PAFIB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2005 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de urgência para a matéria. Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 229/2005 |
- 15/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL RESOLUÇÃO 64 DE 2005 DO SENADO FEDERAL
ARQUIVADO
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2718 de 25/11/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 234/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 64/04 (fls. 156 a 157),
- 28/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 2005.
DSF - 24/11/2005 PÁG. 040690.
DOU-E- 24/11/2005 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/11/2005.
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 152 e 153).
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:55 hs.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.346, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o Requerimento nº 1.346, de 2005, passando-se à imediata apreciação do projeto com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena, tendo usado da palavra os Senadores César Borges e Heloisa Helena.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.011, de 2005-CDIR - Relator Senador Paulo Octávio)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 40757-40759
- Publicado no DSF Páginas 40745-40746
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/11/2005 a 30/11/2005.
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 229/2005 (nº 595/2005, na origem), apresentado como conclusão do Parecer nº 2006/2005 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40571-40575
- Publicado no DSF Páginas 40579
- 22/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Autuado como PRS 00085 2005, proveniente da MSF 00229 2005 (Parecer nº 2006, de 2005 - CAE)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:42