Aviso (CN) n° 37, de 2005

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia ao Acórdão nº 1.341, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de Construção do Trecho D. Eliseu-Entr. BR 158/PA - (TC 007.194/2005-5).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
14/12/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 37/2005
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
21/09/2005
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia ao Acórdão nº 1.341, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de Construção do Trecho D. Eliseu-Entr. BR 158/PA - (TC 007.194/2005-5).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44603-44605
Numeração Parecer 58, de 2005-CN - PDN 21, de 2005.
23/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31719
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1329/2005
Data de Leitura:
21/09/2005
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, RODOVIA, TRECHO, DOM ELISEU, CORREDOR, ARAGUAIA TOCANTINS, ESTADO, (PA).
Observações:
AVN 00037 2005 (01329 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 007.194/2005-5; GRUPO II, CLASSE DE ASSUNTO V: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: DNIT; VINCULAÇÃO: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PA; PT - 26.782.0237.5710.0008).
Matéria
PDN 21/2005
14/12/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação do AVN 00037 2005, passando a matéria tramitar como PDN 00021 2005.
14/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2005-CN.
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 58, de 2005-CN, da CMO, Relatora: Deputada Laura Carneiro, em avulsos e no DSF de 14/12/2005.
À SSCLCN.
13/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria da Ata para publicação do parecer em avulsos e no DSF.
13/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 58, de 2005-CN - PDN 21, de 2005.
Publicado no DSF Páginas 44603-44605
13/12/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO, ao Aviso n.º 037/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO, do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005), do empreendimento Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins BR-222/PA - Construção do Trecho D. Eliseu - Entr. BR-158/PA. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 18 e 19/10/2005, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
20/10/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
17/10/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido o Relatório da Deputada Laura Carneiro, com voto pela exclusão no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) do empreendimento "CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS BR-222/PA - CONSTRUÇÃO DO TRECHO D. ELISEU - ENTR. BR-158/PA", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- Encaminhado o Ofício nº S- 21/2005-CMO (CIRCULAR), desta data, a todos os parlamentares informando que o Relatório apresentado pela Deputada Laura Carneiro já está disponível na Página da Comissão na Internet, e comunicando o prazo de dois dias úteis, 18 e 19/10/2005, para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
27/09/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designada Relatora a Deputada LAURA CARNEIRO, conforme Ofício nº P-314/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 28.
22/09/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 31719
22/09/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
o Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 396/2005-CN, conforme fl nº 24).
21/09/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 7 a 23, referente à Legislação Citada.
21/09/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-301/2005-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:47